materia nº 73/2026

PROJETO DE LEI
Denomina de Praça Miraflores a praça da fonte 
localizada na Avenida Olívia Flores, no Município de 
Vitória da Conquista, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de Praça Miraflores a praça da fonte localizada no canteiro 
central da Avenida Olívia Flores, nas proximidades do acesso à Universidade Estadual do Sudoeste 
da Bahia – UESB e da Arena Miraflores, no Município de Vitória da Conquista. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para identificação e 
sinalização oficial da referida praça. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12/05/2026
Edivaldo Ferreira Júnior
Vereador – PSDB
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade oficializar a denominação de “Praça Miraflores” 
à conhecida praça da fonte localizada na Avenida Olívia Flores, importante espaço urbano, 
paisagístico e cultural de Vitória da Conquista. 
A história da praça está diretamente ligada ao processo de expansão urbana e modernização 
da Avenida Olívia Flores, uma das mais importantes vias estruturantes do município. Durante muitos 
anos, a extensão da avenida até a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB existia apenas 
no planejamento urbano da cidade, sendo posteriormente concretizada por meio da duplicação da via 
realizada pelo Poder Público Municipal. 
Nesse contexto, destaca-se a relevante contribuição dos proprietários das áreas adjacentes ao 
trecho ampliado, Marcelo Santos Flores e Paulo Márcio Fernandes Cardoso, que colaboraram com a 
ampliação do canteiro central da avenida, possibilitando a criação de um espaço urbano mais amplo, 
harmonioso e voltado à convivência social e ao paisagismo urbano. 
A partir dessa parceria entre iniciativa privada e Poder Público, nasceu a praça que, ao longo 
dos anos, tornou-se referência para a população conquistense, especialmente em razão do cuidado 
contínuo realizado pela empresa Miraflores Ltda., responsável pela manutenção paisagística do 
espaço através do programa municipal de adoção de áreas públicas. 
Além da preservação ambiental e do constante trabalho de jardinagem, arborização e 
paisagismo, o local recebeu importantes elementos culturais e arquitetônicos, como o Monumento ao 
Príncipe Maximiliano, homenagem ao naturalista alemão que realizou registros históricos relevantes 
sobre a região de Vitória da Conquista no século XIX. 
Outro marco importante foi a implantação da conhecida Fonte dos Rios de Conquista, 
equipamento ornamental e simbólico que representa os rios do município e que se consolidou como 
um dos cartões-postais contemporâneos da cidade, contribuindo para o embelezamento urbano e 
fortalecimento do turismo local. 
Importante destacar que, ao longo dos anos, a população passou a identificar espontaneamente 
o espaço como “Praça Miraflores”, nomenclatura já consolidada no imaginário popular e utilizada 
como referência urbana e afetiva pelos conquistenses.
Dessa forma, a oficialização do nome “Praça Miraflores” representa um justo reconhecimento 
à identidade construída historicamente naquele espaço, valorizando a memória urbana, o paisagismo, 
a participação da sociedade civil e a contribuição de iniciativas que colaboram para o 
desenvolvimento e embelezamento de Vitória da Conquista. 
Assim, o presente Projeto de Lei busca preservar a história e consolidar oficialmente uma 
denominação já reconhecida pela população conquistense. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 12/05/2026
Edivaldo Ferreira Júnior 
Vereador – PSDB 
ANEXO