materia nº 26/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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MENSAGEM Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2026.
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MENSAGEM Nº 26/2026 – Propõe modificações ao Projeto de Lei nº 23/2026
Vitória da Conquista – BA, 18 de maio de 2026.
À Sua Excelência o Senhor
Ivan Cordeiro da Silva Filho
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
À Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho para apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, nos termos do art. 345, § 
5º, da Lei Orgânica do Município, proposta de modificação ao Projeto de Lei do Executivo nº 
23/2026, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras 
providências”, com o objetivo de complementar os anexos originalmente encaminhados 
mediante a inclusão do Anexo de Metas e Prioridades e de adequar a redação do § 2º do art. 1º 
para contemplá-lo.
Com a presente proposta modificação, o Anexo de Metas e Prioridades, exigido pelo art. 
165, § 2º, da Constituição Federal e pelo art. 4º, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, passou 
a integrar os anexos do projeto, com a consequente inclusão do correspondente inciso I no § 2º 
do art. 1º e reordenação dos incisos subsequentes. O conteúdo normativo e os valores globais 
fixados no projeto original permanecem inalterados.
Os novos anexos encaminhados refletem, na íntegra, os demonstrativos previstos no § 2º 
do art. 1º do projeto, conforme reordenação ora proposta, em conformidade com as Portarias 
STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025, e STN/MF nº 989, de 14 de junho de 2024.
Considerando que, nos termos do art. 345, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a Chefia 
do Poder Executivo pode propor modificações aos projetos orçamentários enquanto não 
iniciada a votação na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara 
Municipal da parte cuja alteração é proposta, encaminho a presente modificação para 
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MENSAGEM Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2026.
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apreciação dessa Comissão e posterior deliberação do Plenário, propondo: 1) a substituição 
integral dos anexos do Projeto de Lei nº 23/2026 pelos anexos que acompanham esta 
Mensagem; e (2) a adoção da seguinte redação para o § 2º do art. 1º:
“Art. 1º ..................................................................................................
[...]
§ 2º .........................................................................................................
I – metas e prioridades;
II – os riscos fiscais e providências;
III – as metas anuais, instruídas com memória e metodologia de cálculo;
IV – a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 
anterior;
V – as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores;
VI – a evolução do patrimônio líquido;
VII – a origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de 
ativos;
VIII – a avaliação da situação financeira;
IX – a estimativa e compensação da renúncia de receita;
X – a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado.”
Diante do exposto, solicito a esta Colenda Câmara Municipal a aprovação das alterações 
ora encaminhadas, consistentes na substituição integral dos anexos do Projeto de Lei nº 23/2026 
e na adoção da nova redação do § 2º do art. 1º acima transcrita, conforme preceitua a Lei 
Orgânica do Município.
Renovo, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2027
EXERCÍCIO DE 2027
ÓRGÃO/UNIDADE Contagem de 
Unidades 
Soma de 
Metas Fiscais 
1900 - CÂMARA MUNICIPAL 
1089 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL % 100
2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL % 100
2000 - CASA CIVIL 
1101 - CENTRO DE GOVERNANÇA ODS % 100
2101 - AÇÕES DA CASA CIVIL % 100
2102 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO % 100
2103 - VEICULAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS % 100
2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
1102 - GOVERNANDO COM AS PESSOAS % 100
1103 - ESCOLA DE GOVERNO % 100
1104 - RECOMEÇAR % 100
2105 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO % 100
2200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO 
2106 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS % 100
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO % 100
2108 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO % 100
2109 - APOIO A TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO % 100
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2110 - MANUTENÇÃO E GESTÃO FAZENDÁRIA % 100
2111 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA % 100
2112 - ENCARGOS COM PASEP E INSS % 100
2113 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS % 100
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2401 - ENSINO FUNDAMENTAL % 100
2402 - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE % 100
2403 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % 100
2404 - FUNCIONAMENTO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % 100
2405 - INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA % 100
2406 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % 100
2407 - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR % 100
2408 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM % 100
2409 - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR % 100
2410 - EDUCAÇÃO INFANTIL % 100
2411 - EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO ESPECIAL - EE % 100
2412 - ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA % 100
2413 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE % 100
2414 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE % 100
2415 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA % 100
2416 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL % 100
2417 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLA % 100
2418 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA % 100
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 
2114 - AÇÕES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO % 100
2115 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE % 100
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1205 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE % 100
1601 - SAÚDE DIGITAL % 100
1602 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE % 100
1603 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA % 100
1604 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE % 100
2601 - AÇÕES DE GESTÃO DO SUS % 100
2602 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % 100
2603 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS % 100
2604 - SENTENÇAS JUDICIAIS % 100
2605 - AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE % 100
2606 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100
2607 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE % 100
2608 - CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR % 100
2609 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA % 100
2610 - AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL % 100
2611 - AÇÕES DE ATENÇÃO AOS CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA % 100
2612 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE % 100
2613 - AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA % 100
2614 - AÇÕES DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS % 100
2615 - ATENÇÃO À SAUDE EM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES % 100
2616 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192 % 100
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
1105 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA % 100
1106 - AÇÕES DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS RURAIS % 100
1107 - FOMENTO À AGRICULTURA % 100
1108 - PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA % 100
2116 - MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA % 100
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
1801 - AVANÇA SUAS % 100
1802 - MORAR BEM % 100
1803 - PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA % 100
1804 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB SOCIAL % 100
1805 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE % 100
2801 - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL % 100
2802 - ESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL % 100
2803 - IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTPQIA+ % 100
2804 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA % 100
2805 - MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECIAIS % 100
2806 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA % 100
2807 - AÇÕES VINCULADAS A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD % 100
2808 - DES. DAS AÇÕES DE GESTÃO DO CAD ÚNICO E DOS PROGRAMAS DE TRANSF. DE RENDA % 100
2809 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS % 100
2810 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS % 100
2811 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SUAS % 100
2812 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS % 100
2813 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS % 100
2814 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL % 100
2815 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA % 100
2816 - EMENDAS PARLAMENTARES DOS SUAS % 100
2817 - GOVERNANÇA DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL % 100
2818 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA % 100
2819 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO % 100
2820 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO % 100
2821 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPCD % 100
2822 - AÇÕES DO FMDCA % 100
2823 - AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL % 100
2824 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR % 100
2825 - CONSELHOS TUTELARES % 100
2826 - IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA POLÍTCA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE % 100
2827 - IMP., MAN. E FORT. DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO E DEF. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE % 100
2828 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS CONQUISTA 
CRIANÇA % 100
2829 - MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO 
COMPLEXO % 100
2830 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES % 100
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
1109 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS % 100
1110 - DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS % 100
2117 - AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100
2118 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR % 100
2119 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS % 100
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
1111 - MODERNIZAÇÃO DA SEC. DE COMUNICAÇÃO % 100
2120 - AÇÕES DE COMUNICAÇÃO % 100
3100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1112 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ESPECIAIS % 100
2121 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO % 100
2122 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À SAÚDE ANIMAL - CASA e CASTRAMÓVEL % 100
3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
1113 - AÇOES DE TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA % 100
2123 - POLÍTICAS VOLTADAS À JUVENTUDE % 100
2124 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO % 100
3300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1115 - APOIO E VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS % 100
1116 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS, POPULARES, ARTE E CULTURA % 100
1117 - REVITALIZAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PATRIMÔNIO ASTÍSTICO E CULTURAL % 100
2125 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS % 100
3400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 
1118 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CORREIÇÃO % 100
1119 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE INTEGRIDADE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO % 100
1120 - MELHORIA DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA % 100
1121 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE % 100
1122 - QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES % 100
2126 - APOIO ÀS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL % 100
2127 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PREVENÇÃO À 
CORRUPÇÃO % 100
2128 - OUVIDORIA ATIVA E ACOLHIMENTO % 100
3500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 
1008 - OBRAS DE DRENAGEM E SANEAMENTO % 100
1011 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO % 100
1114 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO E DRENAGEM % 100
2129 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA % 100
2130 - MANUNTENÇÃO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS % 100
3600 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPAL 
2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA % 100
2132 - AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR % 100
3700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 
2133 - AÇÕES DE ARTICULAÇÕES DE POLÍTICAS PARA MULHERES E EQUIDADE DE GÊNERO % 100
2134 - AÇÕES DE SEGURANÇA CIDADÃ E INCLUSIVA % 100
3800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 
1123 - CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS % 100
2135 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTES % 100
3900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
2136 - AÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA % 100
2137 - AÇÕES DA DEFESA SOCIAL % 100
2138 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL % 100
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 3.000.000,00 Ajustes Orçamentários e financeiros e contigenciamento de despesas 3.000.000,00
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 3.000.000,00 SUBTOTAL 3.000.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 29.021.923,84 Limitação de empenho e da Movimentação Financeira 29.021.923,84
Restituição de Tributos a Maior 12.929.280,00 Limitação de empenho e da Movimentação Financeira 12.929.280,00
Discrepância de Projeções: 6.464.640,00 Limitação de empenho e da Movimentação Financeira 6.464.640,00
Calamidade Pública 5.387.200,00 Abertura de Crédito Adicionais a partir da Reserva de Contingência 5.387.200,00
Outros Riscos Fiscais 1.077.440,00 Abertura de Crédito Adicionais a partir da Reserva de Contingência 1.077.440,00
SUBTOTAL 54.880.483,84 SUBTOTAL 54.880.483,84
TOTAL 57.880.483,84 TOTAL 57.880.483,84
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
EXERCÍCIO DE 2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
PASSIVOS CONTINGENTES
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total 1.978.741.265,70 1.901.372.482,21 15,31% 123,84% 2.076.710.061,66 2.001.948.499,44 15,76% 125,18% 2.125.705.794,36 2.051.306.091,56 15,81% 123,21%
 Receitas Primárias (I) 1.764.521.606,14 1.695.528.811,34 13,66% 110,44% 1.851.884.244,30 1.785.216.411,51 14,05% 111,63% 1.895.575.670,99 1.829.230.522,51 14,10% 109,87%
 Receitas Primárias Correntes 1.733.772.776,30 1.665.982.260,75 13,42% 108,51% 1.819.613.019,44 1.754.106.950,74 13,81% 109,68% 1.862.543.072,49 1.797.354.064,95 13,86% 107,95%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 458.459.751,29 440.533.975,01 3,55% 28,69% 481.158.398,45 463.836.696,11 3,65% 29,00% 492.510.348,21 475.272.486,02 3,66% 28,55%
 Contribuições 31.126.115,25 29.909.084,14 0,24% 1,95% 32.667.189,92 31.491.171,08 0,25% 1,97% 33.437.905,55 32.267.578,86 0,25% 1,94%
 Transferências Correntes 1.170.741.845,23 1.124.965.839,08 9,06% 73,27% 1.228.706.052,55 1.184.472.634,66 9,32% 74,06% 1.257.694.862,51 1.213.675.542,32 9,36% 72,90%
 Demais Receitas Primárias Correntes 73.445.064,53 70.573.362,51 0,57% 4,60% 77.081.378,52 74.306.448,89 0,58% 4,65% 78.899.956,22 76.138.457,75 0,59% 4,57%
 Receitas Primárias de Capital 30.748.829,84 29.546.550,59 0,24% 1,92% 32.271.224,86 31.109.460,77 0,24% 1,95% 33.032.598,50 31.876.457,55 0,25% 1,91%
 Despesa Total 1.978.741.265,70 1.901.372.482,21 15,31% 123,84% 2.076.710.061,66 2.001.948.499,44 15,76% 125,18% 2.125.705.794,36 2.051.306.091,56 15,81% 123,21%
 Despesas Primárias (II) 1.737.184.603,46 1.669.260.685,46 13,45% 108,73% 1.822.788.473,59 1.757.168.088,54 13,83% 109,88% 1.863.601.006,95 1.798.374.971,71 13,86% 108,01%
 Despesas Primárias Correntes 1.519.523.064,24 1.460.109.712,43 11,76% 95,10% 1.594.350.366,81 1.536.953.753,60 12,10% 96,11% 1.629.773.369,58 1.572.731.301,64 12,12% 94,46%
 Pessoal e Encargos Sociais 811.283.918,93 779.562.717,70 6,28% 50,78% 851.451.125,28 820.798.884,77 6,46% 51,32% 871.539.375,68 841.035.497,53 6,48% 50,51%
 Outras Despesas Correntes 708.239.145,31 680.546.994,73 5,48% 44,33% 742.899.241,53 716.154.868,83 5,64% 44,78% 758.233.993,90 731.695.804,11 5,64% 43,95%
 Despesas Primárias de Capital 217.661.539,22 209.150.973,04 1,68% 13,62% 228.438.106,78 220.214.334,94 1,73% 13,77% 233.827.637,37 225.643.670,06 1,74% 13,55%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 
Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Resultado Primário (III) = (I – II) 27.337.002,68 26.268.125,88 0,21% 1,71% 29.095.770,71 28.048.322,96 0,22% 1,75% 31.974.664,04 30.855.550,80 0,24% 1,85%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 
(IV) 4.901.336,62 4.709.694,36 0,04% 0,31% 5.639.111,70 5.436.103,68 0,04% 0,34% 6.008.084,60 5.797.801,64 0,04% 0,35%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 
(V) 8.992.002,88 8.640.415,57 0,07% 0,56% 9.516.650,85 9.174.051,42 0,07% 0,57% 10.779.266,93 10.401.992,59 0,08% 0,62%
 Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)) 23.246.336,42 22.337.404,67 0,18% 1,45% 25.218.231,56 24.310.375,22 0,19% 1,52% 27.203.481,71 26.251.359,85 0,20% 1,58%
 Dívida Pública Consolidada 343.661.565,86 330.224.398,63 2,66% 21,51% 360.676.478,53 347.692.125,30 2,74% 21,74% 369.185.903,44 356.264.396,82 2,75% 21,40%
 Dívida Consolidada Líquida 170.007.587,41 163.360.290,74 1,32% 10,64% 178.424.776,12 172.001.484,18 1,35% 10,76% 182.634.344,32 176.242.142,27 1,36% 10,59%
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00% 0 0 0,00% 0,00%
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2027
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028 2029
R$ 1,00
Metas Previstas em 
2025
Metas Realizadas 
em 2025
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 1.586.883.081,77 12,52% 105,76% 1.519.837.297,28 11,99% 101,29% -67.045.784,49 -4,22%
Receitas Primárias (I) 1.507.538.927,68 11,89% 100,47% 1.497.779.382,63 11,81% 99,82% -9.759.545,05 -0,65%
Despesa Total 1.586.883.081,77 12,52% 105,76% 1.451.809.574,32 11,45% 96,76% -135.073.507,45 -8,51%
Despesas Primárias (II) 1.475.801.266,05 11,64% 98,36% 1.433.442.777,61 11,31% 95,54% -42.358.488,44 -2,87%
Resultado Primário (III) = 
(I–II) 31.737.661,64 0,25% 2,12% 64.336.605,02 0,51% 4,29% 32.598.943,38 102,71%
Resultado Nominal 18.719.447,93 0,15% 1,25% 73.480.164,56 0,58% 4,90% 54.760.716,63 292,53%
Dívida Pública Consolidada 273.226.006,62 2,16% 18,21% 278.085.243,98 2,19% 18,53% 4.859.237,36 1,78%
Dívida Consolidada Líquida 211.507.006,78 1,67% 14,10% 137.567.322,39 1,09% 9,17% -73.939.684,39 -34,96%
Variação
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO DE 2027
ESPECIFICAÇÃO % RCL % RCL % PIB % PIB
Valores Correntes
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029
Receita Total 1.329.857.619,46 1.363.589.457,97 16,38% 1.586.883.081,77 24,69% 1.978.741.265,70 4,95% 2.076.710.061,66 2,30% 2.125.705.794,36
Receitas Primárias (I) 1.267.135.283,39 1.267.135.283,39 18,97% 1.507.538.927,68 17,05% 1.764.521.606,14 4,95% 1.851.884.244,30 2,30% 1.895.575.670,99
Despesa Total 1.329.857.619,46 1.369.753.348,04 15,85% 1.586.883.081,77 24,69% 1.978.741.265,70 4,95% 2.076.710.061,66 2,30% 2.125.705.794,36
Despesas Primárias (II) 1.230.275.624,44 1.267.183.893,18 16,46% 1.475.801.266,05 17,71% 1.737.184.603,46 4,93% 1.822.788.473,59 2,19% 1.863.601.006,95
Resultado Primário (III) = (I - II) 36.859.658,95 37.965.448,71 -16,40% 31.737.661,64 -13,87% 27.337.002,68 6,43% 29.095.770,71 9,00% 31.974.664,04
Resultado Nominal 29.846.971,22 25.399.605,36 -26,30% 18.719.447,93 24,18% 23.246.336,42 8,48% 25.218.231,56 7,30% 27.203.481,71
Dívida Pública Consolidada 450.442.058,36 438.433.886,11 -37,68% 273.226.006,62 25,78% 343.661.565,87 4,95% 360.676.478,54 2,30% 369.185.903,45
Dívida Consolidada Líquida 328.822.702,61 320.056.736,86 -33,92% 211.507.006,78 -19,62% 170.007.587,42 4,95% 178.424.776,13 2,30% 182.634.344,33
Valores Constantes
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2026 % 2027 % 2028 % 2028
Receita Total 1.369.753.348,04 1.404.497.141,71 2,54% 1.540.663.186,18 23,41% 1.901.372.482,21 5,29% 2.001.948.499,44 2,41% 2.051.306.091,56
Receitas Primárias (I) 1.305.149.341,89 1.305.149.341,89 0,00% 1.463.630.026,88 15,84% 1.695.528.811,34 5,29% 1.785.216.411,51 2,41% 1.829.230.522,51
Despesa Total 1.369.753.348,04 1.410.845.948,48 3,00% 1.540.663.186,18 23,41% 1.901.372.482,21 5,29% 2.001.948.499,44 2,41% 2.051.306.091,56
Despesas Primárias (II) 1.267.183.893,17 1.305.199.409,98 3,00% 1.432.816.763,15 16,50% 1.669.260.685,46 5,27% 1.757.168.088,54 2,29% 1.798.374.971,71
Resultado Primário (III) = (I - II) 37.965.448,72 39.104.412,17 3,00% 30.813.263,72 -14,75% 26.268.125,88 6,78% 28.048.322,96 9,10% 30.855.550,80
Resultado Nominal 30.742.380,36 26.161.593,52 -14,90% 18.174.221,29 22,91% 22.337.404,67 8,83% 24.310.375,22 7,39% 26.251.359,85
Dívida Pública Consolidada 463.955.320,11 451.586.902,69 -2,67% 265.267.967,59 29,55% 343.661.565,87 1,17% 347.692.125,31 2,41% 356.264.396,83
Dívida Consolidada Líquida 338.687.383,69 329.658.438,97 -2,67% 205.346.608,52 -17,21% 170.007.587,42 1,17% 172.001.484,19 2,41% 176.242.142,28
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2027
R$ 1,00
Patrimônio/Capital 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Reservas 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
Resultado Acumulado 852.201.288,11 100,00% 737.476.199,74 100,00% 534.957.334,81 100,00%
TOTAL 852.201.288,11 100,00% 737.476.199,74 100,00% 534.957.334,81 100,00% PATRIMÔNIO 
LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos 
Acumulados
TOTAL 0 0,00% 0 0,00% 0 0,00%
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2027
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 %
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, 
inciso III)
2024 2023 % %
R$ 1,00
2025 2024 2023
(a) (b) (c) 
RECEITAS DE CAPITAL - 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 400.444,07 30.854,13 68.695,82
 Alienação de Bens Móveis 374.550,00 0,00 0
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0
 Rendimentos de Aplicações 
Financeiras 25.894,07 30.854,13 68.695,82
2023
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 708.849,71 0,00 300.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL 708.849,71 180.000,00 300.000,00
 Investimentos 708.849,71 180.000,00 300.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência 
Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores 0,00 0,00 0,00
2025 2024 2023
(g) = ((Ia – IId) + 
IIIh)
 (h) = ((Ib – IIe) + 
IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 23.545,62 331.951,26 481.097,13
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
2024 (e) 2025 
(d)
SALDO FINANCEIRO
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
DESPESAS EXECUTADAS
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2026
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
EXERCÍCIO DE 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2027
O MUNICIPIO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2025 2027
2025
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2026
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2026
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2026
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2026
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
2027
2025
2025
2025
2025 2027
2027
2027
2025
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2027
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2026
Benefícios
Aposentadorias 
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
2025 2027
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2026
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2026
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2026
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2026
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2026
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2026
2027
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2025
2025
2027
2027
2025
2025
2027
2027
2027
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2025
2025
Contribuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2026
Aposentadorias 
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
Receitas Despesas Resultado
Previdenciá
rias
Previdenciá
rias
Previdenciá
rio
 (a) (b) (c) = (a-b)
Receitas Despesas Resultado
Previdenciá
rias
Previdenciá
rias
Previdenciá
rio
 (a) (b) (c) = (a-b)
(d) = (d Exercício 
Anterior) + (c)
Saldo Financeiro
EXERCÍCIO
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
do Exercício
2025
Saldo Financeiro
2027
(d) = (d Exercício 
Anterior) + (c)
do Exercício
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
NOTA:
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa 
liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não 
deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
R$ 1,00
2027 2028 2029
IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO - IPTU ISENÇÃO DECRETO 12462/2007 737.793,36 764.353,92 794.928,08
IPTU SUSTENTÁVEL DESCONTO DECRETO 22698/2023 747.381,14 774.286,86 805.258,34
TAXA DE MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS ISENÇÃO LEI N.º 2581/2021 266.158,59 275.740,30 286.769,91
 -
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2027
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
TOTAL
COMPENSAÇÃO
A Renúncia da Receita será compensada com a Fiscalização do IVA (Valor Adicional Anual) dos Produtos( Mercadorias 
e Serviços) que fazem parte da composição do Índice de Participação dos Municípios no repasse do ICMS.
MODALIDADE
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 142.858.183,93
(-) Transferências Constitucionais 58.778.727,59
(-) Transferências ao FUNDEB 29.063.754,34
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 55.015.702,01
Redução Permanente de Despesa (II) 0
Margem Bruta (III) = (I+II) 55.015.702,01
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 48.619.780,82
 Novas DOCC 48.619.780,82
 Novas DOCC geradas por PPP 0
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 6.395.921,19
FONTE: Sistema de Planejamento Municipal, Data da emissão 11/05/2026 e hora de emissão <10:21>
EVENTOS Valor Previsto para 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2027