INDICAÇÃO
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila
Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor
Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário
Municipal de Finanças e Execução
Orçamentária, a realização de estudo de
viabilidade técnica para criação de programa
permanente ou temporário de incentivos fiscais
voltado aos comerciantes e empresas instaladas
no Centro de Vitória da Conquista, incluindo a
possibilidade de isenção ou redução de IPTU e
ISS.
À Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal
Ao Senhor Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças e Execução
Orçamentária
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a realização de estudo técnico, econômico e
financeiro para criação de um programa de incentivos fiscais destinado aos comerciantes,
empreendedores e empresas instaladas na região central de Vitória da Conquista, contemplando
medidas como isenção temporária, redução gradual ou concessão de benefícios relacionados ao
IPTU e ao ISS.
A iniciativa busca fortalecer o processo de revitalização econômica do Centro da cidade,
região historicamente responsável pela concentração das atividades comerciais, geração de
empregos, circulação de pessoas e desenvolvimento econômico do município. Nos últimos anos,
entretanto, diversas cidades brasileiras têm enfrentado um movimento de esvaziamento gradual de
seus centros urbanos, provocado pela expansão territorial, migração de atividades comerciais para
outras regiões e mudanças no perfil de consumo da população.
Em Vitória da Conquista, embora o Centro ainda desempenhe papel estratégico na economia
local, é perceptível a existência de imóveis fechados, redução da ocupação comercial em alguns
setores e dificuldades enfrentadas por empreendedores em razão dos altos custos operacionais e da
concorrência com novos polos econômicos urbanos. Nesse contexto, torna-se necessário que o
poder público municipal avalie mecanismos modernos e eficientes de estímulo à permanência e
atração de novos investimentos para a região central.
A criação de um programa de incentivos fiscais poderá funcionar como importante
instrumento de desenvolvimento urbano e econômico, incentivando a abertura de novas empresas, a
reocupação de imóveis comerciais ociosos, a geração de empregos, o fortalecimento do comércio
local e o aumento da circulação econômica no Centro da cidade.
Além disso, a medida poderá contribuir diretamente para a valorização urbanística da região
central, fortalecimento da arrecadação futura por meio da ampliação da atividade econômica e
estímulo à modernização dos empreendimentos locais. Importante destacar que diversas cidades
brasileiras têm adotado políticas semelhantes como estratégia de requalificação de áreas centrais,
utilizando benefícios tributários como ferramenta de desenvolvimento econômico sustentável.
O estudo de viabilidade técnica permitirá ao Município avaliar os impactos financeiros da
medida, definir critérios objetivos de concessão dos benefícios, estabelecer prazos, setores
prioritários e mecanismos de contrapartida social e econômica, garantindo responsabilidade fiscal e
segurança jurídica à iniciativa.
A proposta também dialoga diretamente com ações de fortalecimento do comércio local,
geração de emprego e renda, valorização do empreendedorismo e incentivo ao desenvolvimento
econômico sustentável, contribuindo para tornar o Centro de Vitória da Conquista mais atrativo,
dinâmico, competitivo e economicamente fortalecido.
Dessa forma, a realização do estudo representa uma importante oportunidade para
construção de políticas públicas inovadoras, capazes de impulsionar a economia local, fomentar
investimentos e promover a revitalização econômica e urbana do Centro da cidade.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20/05/2026.
EDIVALDO FERREIRA JR
Vereador PSDB