materia nº 81/2018

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
MOÇÃO DE APLAUSO 81/2018
A Câmara Municipal de Vitória da
Conquista manifesta o seu aplauso ao senhor
Doutor Ubirajara Gondim de Brito Ávila
pelos serviços prestados enquanto presidente
da OAB, subseção de Vitória da Conquista
JUSTIFICATIVA
Ubirajara Gondim de Brito Ávila nasceu em 13/09/1979, no município de
vitória da conquista — ba, é filho de ubirajara gondim ávila e maria anatália de brito
ávila. Cursou ensino médio e fundamental na cidade de Vitória da Conquista, é bacharel
em direito pela UFBA - Universidade Federal Da Bahia, possui forte atuação na área
cível e previdenciária com respaldo em todo Estado da Bahia. Pós-Graduando em
Direito Processual Civil, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho pela UCSAL, Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Superior
de Direito, Ex-Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido
palestrante em diversos eventos jurídicos.
Atualmente é o Presidente da OAB Subseção de Vitória da Conquista — Ba.
Nos últimos três anos, encampou a luta contra a ineficiência do judiciário buscando
juízes titulares e instalação de mais varas para nossa Comarca, conseguindo ainda a
regularização do atendimento na vara de família e evitando o fechamento de todas as
Comarcas da Subseção.
Junto a essa Câmara Municipal, atuou criando a comissão de
Acompanhamento Legislativo, bem com participou ativamente de diversas iniciativas,
valendo destacar a Sessão do Colendo Tribunal Regional Eleitoral aqui realizada, dentre
inúmeras outras.
Teve relevante papel na defesa da sociedade de Vitória da Conquista e
região, consolidando Projetos Pioneiros como:
e Central de Denúncias de Violação aos Direitos Humanos;
e Projeto OAB vai à escola, que atendeu diversos Escolas Públicas de Ensino
Médio e Fundamental na nossa cidade e região;
e Natal e Dia das Crianças Solidários, ajudando diversas entidades filantrópicas da
região;
e Inspeções de acessibilidade em serventias judiciais.
A frente da OAB promoveu ainda:
e Atos em defesa da Justiça do Trabalho:
e Campanha contra Indenizações Irrisórias por Dano Moral;
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Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45.000-510 - Vitória da Conquista/ BA
Fone: (77) 3086- 9600 - Endereço Eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br
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TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
MOÇÃO DE APLAUSO 81/2018
e Diagnóstico do Poder Judiciário;
e Reativação da Comarca de Belo Campo
e Elevação da Comarca de Poções;
e Protocolo de nomeação de servidores do TJ-BA.
Conseguiu decisão da Justiça Federal possibilitando o recebimento de RPV
“s e alvarás pelos advogados e criou o primeiro Plantão 24 horas de Prerrogativas do
interior da Bahia.
e Assegurou o acesso aos clientes no Conjunto Penal nos feriados e finais de
semana;
e Pioneiro na criação da Central de Monitoramento de Prazos;
e Garantiu a emissão de alvarás em nome dos advogados nos juizados especiais:
e Realizou várias operações de combate ao exercício irregular da advocacia;
Criou o Escritório Virtual que está disponível gratuitamente para os jovens
advogados e advogadas da nossa região por um determinado lapso temporal, sendo
ainda percussor de programas como Doutor Amigo e Coaching, coroando a atuação com
a instalação do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e outras ferramentas
inovadoras como:
e Projeto OAB Trainee;
e Banco de Currículos;
e Balcão de anúncios;
Realizou o maior projeto de capacitação técnica da história da OAB
Conquista:
e Fóruns itinerantes em todas as Comarcas da região;
e Criou o curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário;
e Realizou Protocolo de intenções do Mestrado em Direito junto a UESB;
e Empreendeu com Oficinas Práticas;
e Dentre outras.
Encaminhou Projeto de Lei em prol da mulher em concursos públicos,
defendendo ainda mulheres vítimas de violência doméstica.
Ampliou a assistência jurídica gratuita da OAB e criou a Câmara de
Conciliação e Mediação que hoje atende centenas de pessoas carentes da nossa cidade,
sendo ainda responsável pela implementação das seguintes ferramentas:
e Revista e Jornal da OAB
e Campanha de valorização da advocacia;
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E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
MOÇÃO DE APLAUSO 81/2018
e Núcleo de Justiça Restaurativa;
e Central de Combate ao Aviltamento de Honorários;
e Aplicativo OAB,
e Mesa de conciliação digital;
Inaugurou salas da advocacia no Conjunto Penal e nas seguintes Comarcas:
e Poções;
e Belo Campo;
e Encruzilhada;
e Condeúba.
Hoje os advogados podem desfrutar de um espaço de convivência com
biblioteca e centro digital e brevemente poderão contar com um moderno Consultório
Odontológico, tendo ainda previdência privada e seguros mais acessíveis, podendo
finalmente contar com um Plano de Saúde.
Foi o maior programa proposto e cumprido da história da OAB da Bahia.
Eleito o Conselheiro Federal, é o mais jovem advogado do interior da Bahia
a integrar a instância máxima da OAB no Brasil.
Em toda a Bahia são apenas 6 Conselheiros Federais que representarão o
Estado no órgão de cúpula da Instituição, ao passo que esse êxito traduz, dentre outros
fatores, um reconhecimento de sua gestão como presidente da Subseção.
Por todas essas razões, diante do encerramento deste ciclo a frente dessa
importante Instituição que foi parceira dessa Egrégia Casa Legislativa, e notadamente
diante da grande repercussão social da sua atuação como advogado e como gestor da
OAB, entendo que merece as nossas homenagens com a outorga da MOÇÃO DE
APLAUSOS.
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Vereadora/ Dem
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