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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaQUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 1396/2007 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2493

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-21 Proposição arquivada U Art. 153. As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação.
2019-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-02-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Nos termos do artigo 175 e parágrafos, RI, o presente projeto está cumprindo prazo de pauta para recebimento de emendas.
2019-02-07 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.
2019-02-05 Proposição inserida na pauta — Projeto de Lei inserido na pauta para leitura.
2018-02-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta C Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

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