materia nº 43/2019

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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 08/02/2019 
Secretaria Geral 
INDICAÇÃO 43 
Tu tornes
PRESIDENTE 
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem 
Gusmão, Prefeito Municipal, a Sua Senhoria a 
Senhora Irma Lemos, Secretária de 
Desenvolvimento Social e a Sua Senhoria o 
Senhor Péricles Oliveira Nascimento, Diretor 
de Habitação de Interesse Social ,a 
Solicitação de Escrituras para os moradores 
do Conjunto da Vitória, Loteamento 
Patagônia, zona urbana deste município. 
A Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão 
A Sua Senhoria a Senhora Irma Lemos 
A Sua Senhoria o Senhor Péricles Oliveira Nascimento 
JUSTIFICATIVA 
Venho por meio deste, solicitar aos nobres senhores, o fornecimento do documento 
de Escritura Pública residencial aos moradores do Bairro conjunto da Vitória, 
loteamento Patagônia, Zona Urbana deste Município. 
O Conjunto da Vitória fica localizado ao lado do cemitério do Kadija, apesar de ser 
uma localidade populosa e possuir estabelecimentos comerciais e até escola próxima, 
carece de atenção por parte do governo municipal. Muitos moradores lutam pelo direito 
de possuir o documento de suas casas, pois as mesmas não possuem escrituras. 
Trata-se de assegurar aos moradores do Conjunto da Vitória, a oficialização da 
propriedade e o direito real do uso dos terrenos nos quais consumiram suas casas, 
Validando assim, os seus bens imobiliários e possibilitando a normalidade em eventuais 
compras ou vendas do imóvel. 
Pelo exposto, gostaria de ao executivo municipal o pronto atendimento da presente 
indicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 06 de Fevereiro de 2019. 
À RIBEIRO 
dora (PCdoB) 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia