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materia nº 76/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaIndico a Sua Senhoria o Senhor Fernando Franco Rabello, Presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), e a Sua Senhoria o Senhor Joselito Pires Lima, Gerente Regional da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), a realização de um estudo de viabillidade para redução da taxa de esgoto residencial em Vitória da Conquista, que atualmente corresponde a 80% sobre o valor referente ao consumo de água.
native_id2569

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Proposição concluída. Aguardando envio. U Proposições enviadas aos setores pertinentes por e-mail.
2019-02-13 Proposição concluída. Aguardando envio. S Proposição concluida.Aguardando envio
2019-02-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2019-02-12 Proposição inserida na pauta U Proposição inserida na pauta

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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQLr 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROV.,. . 
EN 13/02/2019 
okmAFuk Iam TiEANS:' ;;ENC 
Ele ; JIMT C : Skçll,S) 
;, C)PULt 
Secretaria Geral 
INDICAÇÃO 
1111104 
LU X 'XV70111CS 
PRESIDENTE 
Indico a Sua Senhoria o Senhor Fernando 
Franco Rabello, Presidente da Agência 
Reguladora de Saneamento Básico do Estado 
da Bahia (AGERSA), e a Sua Senhoria o 
Senhor Joselito Pires Lima, Gerente Regional 
da Empresa Baiana de Água e Saneamento 
(Embasa), a realização de um estudo de 
viabillidade para redução da taxa de esgoto 
residencial em Vitória da Conquista, que 
atualmente corresponde a 80% sobre o valor 
referente ao consumo de água. 
A Sua Senhoria o Senhor Fernando Franco Rabello 
A Sua Senhoria o Senhor Joselito Pires Lima 
JUSTIFICATIVA 
Atendendo à reivindicação dos municipes de Vitória da Conquista, indico a realização 
de um estudo de viabilidade técnica e econômica para reduçção da taxa de esgoto 
residencial, que atualmente corresponde a 80% sobre o valor referente ao consumo de 
água. Este preço praticado pela Embasa causa grande impacto no orçamento doméstico, 
sobretudo de pessoas que não alferem rendas elevadas e que não são beneficiárias do 
Bolsa Família, já que a concessionária de serviço público só concede tarifa social às 
pessoas que estão ligadas a este programa social. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de fevereiro de 2019. 
A a ira Santos 
Vereador Denis do Gás (PSC) 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageralifpcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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