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materia nº 6/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaDispõe sobre a mudança de denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Morada Real para Centro Municipal de Educação Infantil Professora Heleusa Figueira Câmara.
native_id2579

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-16 Norma Sancionada — Norma Sancionada
2019-04-05 Aguardando sanção governamental U Aguardando sanção governamental
2019-04-04 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 03/04/19. Aguardando envio para Sanção do Executivo Municipal.
2019-04-01 Proposição apresentada em Plenário F Projeto em votação final.
2019-04-01 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.
2019-03-27 Proposição apresentada em Plenário S Projeto em 2ª votação.
2019-03-27 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em 1ª votação na Sessão do dia 27/03/19.
2019-03-26 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 22/03/19. Projeto de Lei em 1ª votação.
2019-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do respectivo parecer.
2019-02-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Aguardando emendas
2019-02-12 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2019-02-12 Proposição inserida na pauta C Proposição inserida na pauta

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQ IS"tA 
PROPOSIÇÃO LIDA 
EM 13/02/2019 
PRESIDENT 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 06 / 2019 
Dispõe sobre a mudança de denominação do 
Centro Municipal de Educação Infantil Morada 
Real para Centro Municipal de Educação 
Infantil Professora Heleusa Figueira Câmara. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, 
resolve: 
Art. 1° Centro Municipal de Educação Infantil Morada Real, localizado na Rua F, bairro 
Urbis VI, município de Vitória da Conquista, passa a denominar-se Centro Municipal de 
Educação Infantil Professora Heleusa Figueira Câmara. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
contrárias. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de fevereiro de 2019. 
Fernando Vs iceIos 
Vereador (PT) 
Sidgei Oliveira 
Vereador (PRB) 
'mar Ferr z 
Verea DB) 
DOE SANGUE xic ui= 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45015-140 - Fone: (77) 3086-9627 
www.camaravc.com br - E-mail: secretaria@camaravc.com.br - Vitória da Conquista- Bahla 
CAMAFtk 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 06/ 2019 
ma iheiro 
adora (PC do B) 
_MiniLs6.6 Pereira 
,Vereador (PSB) 
(9icero -C11 Custódio 
A 
Vereador (PSIL) 
) 
Danillo 1odrigues 
Vereado (PC do B) 
Edjaime Rosa 
Vereador (PMDB) 
Máícia Vlviane Sampaio 
Vereadora (PT) 
---
Rodrigo eira 
Vereador 
Vaâklir--Día 
Vereador (PT) 
JUSTIFICATIVA 
—• g e 4,41 
rur-- \-in =Mineira Santos 
Vereador (PSC) 
Alvaro Pithon 
Vereador (DEM) 
Corio. no Moraes 
Vereador (PT) 
avid salomao 
Vereador (PRTB) 
Herminio Oliveira 
Vereador (PPS) 
Luis Cario 
Verea 
ti Oliveira 
or (PTB) 
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jlaria ucia ok, a 
Vereadora (DEM) 
Osmário Lacerda 
Vereador (PMDB) 
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C.111 XIC !rime 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45015-140 - Fone: (77) 3086-9627 
www.camaravc com br secretana@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
CikMARAIE 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Lei tem o objetivo homenagear a Professora Heleusa Figueira 
Câmara, bem como evidenciar toda sua contribuição para o município. 
Nascida em Vitória da Conquista em 14 de maio de 1944, era filha do 
médico Ubaldino Gusmão Figueira e da professora Maria Stella Moraes Figueira. Casou￾se em 1963, com o engenheiro civil Almir Querino Câmara e após o nascimento de seus 
filhos Diana, Mônica, Danilo e Verônica, voltou aos estudos. Em 1974 prestou vestibular 
para o Curso de Letras, na Faculdade de Formação de Professores de Vitória da 
Conquista, tendo concluído a licenciatura na Fundação Educacional do Nordeste Mineiro. 
Em 1981, tomou-se professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 
UESB, Especialista em Língua Portuguesa - Redação PUC/MG (1983); Mestre em 
Ciências Sociais pela PUC/SP (1999); Doutora em Ciências Políticas PUC/SP (2005). Na 
Uesb chegou a ser Vice-Reitora. 
No município de Vitória da Conquista exerceu as seguintes funções 
administrativas: Diretora do Educandário Juvêncio Terra; Conselheira Titular do 
Conselho Municipal de Educação (1992 a 1995); Secretária Municipal de Educação e 
Cultura (1997 a 2000). Atuou em instituições culturais em Vitória da Conquista, como: 
Presidente da Academia Conquistense de Letras (1986 a 1990); 2a Vice-Presidente do 
Conselho Regional de Cultura do Sudoeste da Bahia — COREC (1993); Diretora do 
Museu Regional de Vitória da Conquista — Casa Henriqueta Prates (1995 a 1996). 
Atuou em instituições sociais em Vitória da Conquista como:Presidente do 
Conselho da Comunidade da Comarca de Vitória da Conquista (1989 a 1996); 
Coordenadora da Campanha Natal "Para Todos" (dez 1990). Pesquisadora de Práticas 
Discursivas; produção textual em presídios; escrita autobiográfica e iniciação aos Estudos 
Literários. Membro do Conselho Consultivo da Revista Verve, do Núcleo de 
DOE CA, SANGUE 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronei Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP. 45015-140 - Fone. (77) 3086-9627 
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Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 
Sociabilidade Libertária da PUC/SP, Programa de Estudos Pós Graduados em Ciências 
Sociais PUC/SP. Membro do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais. 
Publicou livros, além de artigos em revistas científicas e capítulos de livros. 
Participação em eventos nacionais e internacionais como expositora de pesquisas: SBPC, 
PROLER, INTERCOM, IAMCR. Membro do Conselho Consultivo da Revista Verve, do 
Núcleo de Sociabilidade Libertária do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências 
Sociais da PUC/SP. Foi membro da Comissão Técnica de análise de obras de literatura, 
periódicos, e obras de referência do Programa Nacional Biblioteca da Escola / PNBE do 
MEC (2003). 
Sempre gostou de ler, e sua infância caracterizou-se por um viver mergulhada na 
fantasia dada a avidez pelas histórias de Andersen, Grimm e Monteiro Lobato. 
Adolescente tímida, voltou-se à leitura precoce de autores canônicos: Dickens, Balzac, 
Zola, Dostoiewski e Wilde. Em 1982 publicou Mulheres acorrentadas, livro de contos, 
prefaciado por Afrânio Coutinho. Em 1991 publicou "Quarenta Graus de Outono", 
romance, com apresentação de Antônio Carlos Villaça, posfácio de Carlos Nejar, 
ilustrações de Calasans Neto e lançamento na Fundação Casa de Ruy Barbosa, RJ. 
Em 1992 recebeu o Prêmio Djalma Gomes com o livro "40° Graus de Outono" 
que obteve o 1" lugar no Concurso Nacional de Literatura da Academia de Letras de Feira 
de Santana. Em 1986 foi encenada sua peça teatral "Cartas na mesa", sob a direção de 
Gildásio Leite. Em 1990 foi encenada sua peça teatral infantil "Fantasia serrana", 
musical dirigido por Gildásio Leite e promovido pelo Conservatório de Música de Vitória 
da Conquista. 
De 1997 a 2000 esteve corno Secretária Municipal de Educação e Cultura de 
Vitória da Conquista. Em 2000 obteve o 1° lugar nas dissertações de Mestrado da 
PUC/SP defendidas em 1999, tendo como prêmio a publicação do livro Além dos Muros 
e das Grades; discursos prisionais em 2001. Em 2006 recebeu a Medalha da Ordem do 
Mérito do Livro, da Leitura e da Biblioteca, conferida pela Fundação Biblioteca / 
Nacional. Membro Titular do Conselho Estadual de Cultura da &rã:. I 
I 
(P 4-4-fri
DOE SANGUE 
CAI 12 1/1nAc 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45015-140 - Fone: (77) 3086-9627 
www.carnaravc com br - E-mail. secretaria@carnaravc.com br - Vitória da Conquista - Bahia 
' 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 06 / 2019 
Foi Coordenadora do Comitê Proler/UESB de Vitória da Conquista, parte 
integrante do Programa Nacional de Incentivo à Leitura da Fundação Biblioteca Nacional 
a partir de 1992 até o momento atual. Há anos organizava e coordenava os Encontros de 
Leitura do Comitê Proler/UESB de Vitória da Conquista, Coordenação do Núcleo Letras 
de Vida, escritas de si que incentiva a escrita criativa e literária em presídios, e junto a 
trabalhadores rurais, e prestadores de serviços informais como pedreiros, pintores, garis e 
autodidatas. Atuava principalmente na investigação de materialidades discursivas ligadas 
aos seguintes temas: escrita popular, reverberações da mídia, leitura e interpretação, 
memória, identidade e educação prisional. 
Portanto, a Professora Heleusa Figuieira Câmara foi uma das mulheres mais belas 
e cultas da História de Vitória da Conquista. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, de fevereiro de 2019. 
--
Fernando oncelos 
Vereador (PT) 
Luciano Gomes 
Vereador (PR) 
Rir eiro 
adora (PC do B) 
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1111..111.1.•~1~ 
Sidoei Oliveira 
Vereador (PRB) 
Gilmar Ferr z 
Vereador (PMjá) 
Ademilton Palmeira Santos 
Vereador (PSC) 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45015-140 - Fone: (77) 3086-9627 
www.camaravc.com br - E-mail. secretaria@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
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Secretaria Gerai 
PROJETO DE LEI 06 / 2019 
A tki 0 ilson Pereira 
Vereador (PSB) 
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LÇicero Custódio 
Vereador (PS) 
Danilio odrigues 
ereado,r (PC do B) 
4
Edjaime Rosa 
Vereador (PMDB) 
Má r__c9Mal Sampaio 
Vereadora (PT) 
Rodrigo_ Moreira 
Vereador 
V. 
Vereador (PT) 
Alvaro Pithon 
Vereador (DEM) 
Cor lano Morae 
Vereador (PT) 
Salomão 
Vereador (PRTB) 
Herminio Oliveira 
Vereador (PPS) 
Luís Carlos st 
Verea or (PTB) 
cha 
Vereadora (DEM) 
011°L
Osmário Lacerda 
Vereador (PMDB) 
DOE SANGUE 
CM Nin knnisc 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45015-140 - Fone: (77) 3086-9627 
www.camaravc.ccm.br - E-mail: secretaria@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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