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materia nº 132/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaIndico a Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria O Senhor José Raimundo Costa Fernandes, Secretário Municipal de Saúde, fornecimento de funcionários para que o Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME) da USF Patagônia, funcione com no mínimo dois profissionais por cada turno de trabalho.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes.
2019-02-20 Proposição concluída. Aguardando envio. U Proposição concluida.Aguardando envio
2019-02-18 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2019-02-18 Proposição inserida na pauta U Proposição inserida na pauta

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CÃIVIARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA CÁMAFtikill EM 20/02/2019 
Secretaria Geral 
INDICAÇÃO. . 132 /2019 
Àlek 
Lu-TrIfs" Ames 
PRESIDENTE 
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen 
Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria O Senhor 
José Raimundo Costa Fernandes, Secretário 
Municipal de Saúde, fornecimento de 
funcionários para que o Serviço de Arquivo 
Médico e Estatístico (SAME) da USF 
Patagônia, funcione com no mínimo dois 
profissionais por cada turno de trabalho. 
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão 
A Sua Senhoria o Senhor José Raimundo Costa Fernandes 
JUSTIFICATIVA 
As unidades de Saúde da Família enfrentam uma sobrecarga de trabalho, além da 
prevista na PNAB, muitas vezes as equipes possuem mais usuários adscritos em sua 
área do que o ideal, consequentemente isto gera uma necessidade de adequação de 
recursos humanos. 
Neste contexto, apenas um funcionário de 40 horas semanais e outro de 30 horas 
semanais, não possuem condições laborais para suprir a demanda que este setor 
demanda, haja vista que, marcações de exame, controle de agendas, gerenciarnento de 
prontuários são atividades que requerem o quantitativo mínimo de 02 pessoas por turno 
de trabalho. 
Mediante o exposto, solicito que as medidas cabíveis sejam tomadas com 
celeridade, para que a população do Bairro Patagônia tenha sua oferta de serviços de 
saúde normalizada e que o Art. 7°, alínea VIII - garantir provimento e estratégias de 
fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas 
de cuidado e o vínculo, da Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017 seja 
respeitada. 
Em tempo, solicito ao Executivo Municipal e aos Nobres Pares a aprovação da presente 
indicação. 
Plenário Vereadora Calmem Lúcia, 13 de fevereiro de 2019. 
N-,n•-. Ribeiro 
="'clora (PCdoB) 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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