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Secretaria Geral
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 20/02/2019
INDICAÇÃO 133 /2019
PRESIDENTE
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria O Senhor
José Raimundo Costa Fernandes, Secretário
Municipal de Saúde, Construção da SEDE da
USF Patagônia e medidas para adequação
das instalaçô'es físicas da USF Patagônia em
caráter emergencial.
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor José Raimundo Costa Fernandes
JUSTIFICATIVA
Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica à Saúde é o primeiro nível
assistencial que comumente a sociedade tem acesso, é preciso que seja necessário
esclarecer e/ou rememorar que o termo primário ou básico não se relaciona com
rudimentar ou primitivo, mas o de essencial e indispensável à saúde da população.
Ainda no contexto da Atenção Primária, é importante denotar que este nível assistencial
é responsável pela maior parte das ações, c quando executada nos termos das legislações
vigentes, com ações assistenciais sem prejuízo das ações de promoção e prevenção à
saúde, é responsável por 80% da resolução dos problemas de saúde e evita inúmeras
complicações.
Para que a Atenção Primária de Vitória da Conquista seja exitosa no que diz respeito a
resolubilidade de suas ações no contexto das Unidades de Saúde da Família, é
necessário que Atenção Básica receba o básico para seu pleno funcionamento,
perpassando por uma estrutura física adequada, com quantitativo de profissionais
dimensionados satisfatoriamente.
A contextualização acima, decorre das demandas ouvidas dos usuários do Unidade de
Saúde da Família do Bairro Patagônia (auferidas em visita a unidade), ouvir o controle
social é aprofundar os mecanismos da democracia participativa e consequentemente
melhorar a gestão e a execução dos serviços públicos.
A USF patagônia, situada na Rua Florianópolis, esta em instalações que não podem
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suportar o funcionamento de um serviço de saúde, inicialmente não apresenta rota de
saída de emergência, comprometendo a segurança dos usuários e dos profissionais.
A Unidade não conta com instalações arejadas e com circulação de ar comprometida,
gerando um calor extremo, além de um eventual epidemia, inviabilizaria o atendimento
de forma segura; problemas outros, referentes a distribuição de água potável,
cabeamento da rede elétrica comprometido que ocasiona defeitos da iluminação com
frequência são potencializadores das condições inóspitas pra o funcionamento de um
serviço de saúde.
O Acondicionamento de fármacos, drogas e insumos na atenção à saúde exige por parte
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) local com condições
específicas, que por sua vez, não está sendo preenchidas por um cubículo sem
iluminação e ventilação, por risco de inutilizar a efetividade da ação dos fármacos.
Atividades e reuniões de grupo são afetadas drasticamente por falta de espaço que
comporte receber a população e de recursos mínimos para concretização das ações,
impactando na não realização de atividades deste tipo e consequentemente prejudicando
as ações de caráter de promoção e prevenção de riscos, danos e agravos à saúde dos
usuários.
O Serviço de Arquivo Médico e Estatístico ( SAME), conta com sua portas quebradas e
sem reparo efetivo há aproximadamente lano, expõe os profissionais e os registros da
unidade.
A higienização de espaços de saúde é uma atividade indispensável para seu
funcionamento, e sob nenhuma hipótese, este tipo de serviço deve se descontinuado, por
ser uma barreira no controle de pestilências, desta forma, após o episódio fatídico de
roedores encontrado nas instalações é indispensável a dedetização premente do espaço.
Os usuários que buscam a unidade de saúde não desfrutam de nenhum espaço que possa
protegê-los das ações climáticas, expondo-os a risco, numa situação que buscam por
saúde, sendo uma dicotomia, devendo instalar um toldo ou algum mecanismo provisório
que proteja-os das ações climáticas enquanto aguardam.
Mediante ao exposto, solicito ao Executivo Municipal e aos Nobres Pares a aprovação
da presente indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 13 de fevereiro de 2019.
N ma Ribeiro
Vereadora (PCdoB)
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