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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA
EM 20/02/2019
Secretaria Gerai
PROJETO DE LEI N° 19
-Lo 'ornes
PRESIDENTE
Institui o Dia Municipal da Paz e da
Conciliação a ser comemorado anualmente no
dia 22 de julho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1' Fica instituído no Município de Vitória da Conquista, na forma
estabelecida nesta lei, o "Dia Municipal da Paz e da Conciliação" a ser comemorado
anualmente no dia 22 de julho.
Art. 20 O "Dia Municipal da Paz e da Conciliação" deve ser inserido no
calendário oficial da cidade de Vitória da Conquista.
Art. 3' No Dia Municipal da Paz e da Conciliação poderão ser realizadas
palestras, reuniões solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências,
fóruns, audiências, círculos de estudos , campanhas, comemorações, painéis, solenidades,
homenagens, entre outras atividades semelhantes ou congêneres ou similares.
Para grafo único As atividades desse dia poderão ser realizadas em conjunto
com entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fundações, sejam
elas governamentais e/ou não-governamentais.
Art. 4' As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5° Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
plenário Vereadora armem Lúcia, 20 de fevereiro de 2019.
VaiSemir Dias
Vereador (PT)
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP 45000-510 - Fone (77) 3086-9637
wwvv camaravc. com. br - E-mail. secretanagerai@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
CAMMUNI"
Secretaria Gera
JUSTIFICATIVA
Entendemos Que a violência e todas as suas consequências são por todos nós
conhecidas no âmbito individual e coletivo, em nossa sociedade. Seus efeitos tem se tornado
visíveis em todo tipo de organização social tais como escolas, clubes, família e a sociedade
como um todo.
O Município, como órgão regedor da nossa sociedade busca, através de suas leis e
gerenciamento, outorgar um sistema social equitativo e justo com a finalidade de ter, em
nossa sociedade, a paz por todos almejada. Assim, esta propositura tem como objetivo de
apresentar urna cultura de paz e conciliação, contribuindo assim para termos uma sociedade
justa e feliz.
Esta data traz para todos urna reflexão para tomarmos consciência da importância da
conciliação no âmbito da paz social. A palavra conciliação é muito usada no contexto
jurídico, educacional e até prisional. Todavia, se dermos o verdadeiro valor à palavra e
usarmos para um firn mais distante e duradouro teremos dado um passo fundamental para
alcançarmos a Paz em nossos corações.
Esse espaço entre o Dia 22 de julho (dia da Paz e Conciliação) e o dia 10 de janeiro,
dia da Confraternização Universal é pra todos se conciliarem e começarem o ano dentro de
uma verdadeira confraternização. A conciliação é o momento anterior e indispensável à
confraternização entre os povos.
A diferença entre esta data (22 de julho) e o dia 1° de janeiro, (dia da Confraternização
Universal, instituída peio papa Paulo VI em 1968) é que conciliação é diferente de
confraternização. A conciliação é um pedido de perdão, sentimento usado por Jesus como
ferramenta fundamental para alcançar o amor ao semelhante e consequentemente o amor a
Deus. É uma semente que ao germinar origina a luz da Paz e do Amor.
Nós, corno parte integrante de nossa sociedade, temos que intensificar o empenho no
trabalho pela paz e conciliação como parte de uma política social coerente e de longo prazo.
Nos esforços pela paz e conciliação, todo cidadão, instituição e o Município, devem criar um
espaço para que a sociedade comece a agir para a busca da paz com competência e vontade.
A iniciativa está baseada numa estreita interação entre o espírito social, a cooperação
para o desenvolvimento e o empenho pela paz. Como resultado temos a paz social. A melhor
justiça é aquela que se faz espontaneamente, onde cada um conhece e respeita o direito do
próximo.Atraves do presente projeto de lei, proponho instituir "O Dia da Paz e da
Conciliação", contando pra isso, çom O apoio dos elentíssimos pares desta casa de leis.
Plenário Vereadora C
Vereador (PT)
em Lúcia, 20 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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