| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2699 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-27 | Proposição arquivada | — | Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2019-03-11 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do respectivo parecer. |
| 2019-02-26 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-02-20 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em Plenário |
| 2019-02-20 | Proposição inserida na pauta | U | Proposição inserida na pauta |
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