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materia nº 205/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 205 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaIndico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria a Senhora Irma Lemos, secretaria de Desenvolvimento Social, a regularização Urbanística e fundiária da lei n 1.186/2003 das escrituras dos assentamentos dos bairros Santa Helena e Santa Cruz.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes.
2019-02-26 Proposição concluída. Aguardando envio. — Indicação aprovada. Aguardando envio.
2019-02-20 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2019-02-20 Proposição inserida na pauta U Proposição inserida na pauta

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texto original #

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CAMAIW 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 22/02/2019 
Secretaria Geral 
41i5 
- 7r3liwi-.10MeS 
PRESIDENTE 
INDICAÇÃO 2 5 
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem 
Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria 
a Senhora Irma Lemos, secretaria de 
Desenvolvimento Social, a regularização 
Urbanística e fundiária da lei n 1.186/2003 
das escrituras dos assentamentos dos bairros 
Santa Helena e Santa Cruz. 
A Sua Excelência o Senhor prefeito Herzem Gusmão 
A Sua Senhoria a senhora Irma Lemos. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de um anseio comunitário e um sonho das famílias em serem agraciados com a 
regularização fundiária, os moradores á tempos vem solicitando a regularização destes 
documentos através de baixo assinado e oficios, encaminhados. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Fevereiro de 2019 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
vivemearnaravo.com.brE,rnail: secreteriageraecarnaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bania 01(3E SANGUE 
SALVE VIDOS 

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