| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O SISTEMA SIMPLIFICADO DE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DA CONSULTA PREVIA, DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DO REGISTRO SANITÁRIO; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 695, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993 (CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVAS) E À LEI N° 1.482, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO E DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA). |
| native_id | 2748 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-07 | Pedido de vista | — | Parecer retirado de pauta durante a Sessão do dia 27/02/2019. |
| 2019-02-26 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer em votação. |
| 2019-02-26 | Parecer favorável lido na sessão | — | Parecer favorável lido durante a Sessão do dia 22/02/19. |
| 2019-02-21 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em Plenário |
| 2019-02-21 | Proposição inserida na pauta | U | Proposição inserida na pauta |
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