| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIJAIME ROSA, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO A E INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL URBANA POR EQUIPAMENTOS URBANOS TIPO FEIRA. |
| native_id | 2750 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-25 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada de pauta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 22/02/19. |
| 2019-02-21 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em Plenário |
| 2019-02-21 | Proposição inserida na pauta | U | Proposição inserida na pauta |
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