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materia nº 24/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 24 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, DESPORTIVA E ARTÍSTICA DE CAPOEIRA.
native_id2753

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-15 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em lei.
2019-04-26 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-04-25 Proposição concluída. Aguardando envio. — Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 23-04-19. Aguardando envio para Sanção do Executivo.
2019-04-23 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final.
2019-04-23 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 15-04-19.
2019-04-12 Proposição apresentada em Plenário P Projeto de Lei em 1ª votação.
2019-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do respectivo parecer.
2019-02-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-02-21 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentanda em Plenário
2019-02-21 Proposição inserida na pauta U Proposição inserida na pauta

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA 
EM 22/02/2019 
PROJETO DE LEI N° , DE DE DE 2019 
,ernes 24 PRESIDENTE
Lu'
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL, EDUCACIONAL, DESPORTIVA E 
ARTÍSTICA DE CAPOEIRA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de 
Cultural, Educacional, e Artística de Capoeira, também denominada Centro Educacional de 
Treinamento Arte e Movimento Capoeira Escola — CETA — com sede na Quadra, BU, S/N, Bairro 
Vila Elisa, Vitória da Conquista. Associação sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de 
Títulos e Documentos sob o Registro 204/2012 Livro A-53. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, de de 2019. 
0 
Lu 4 ; gomes 
Presidente 
mar Ferr 
1° Vice-Presidente 
V mir Dias 
10 Secretário 
Ribeiro 
ce-Presidente kicr,,...,... -,
ero Custódio 
2° Secretário 
Li 
JUSTIFICATIVA 
A Associação Declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de Cultural, Educacional, e Ar￾tística de Capoeira, também denominada Centro Educacional de Treinamento Arte e Movimento 
Capoeira Escola — CETA, pleiteia para que seja reconhecida de Utilidade Pública por este legislati￾vo Municipal e estando de acordo com a documentação apresentada esta de acordo com os requisi￾tos exigidos pela Lei 425/1988 — Estabelece critérios para recebimento de verba oriunda as Subven￾ções Sociais e para reconhecimento de entidades como Utilidade Pública Municipal. 
Plenário Carmem Lúcia, de 2019 
Mei
Luc P:iiriw; omes 
Presidente 
• 
Gilmar Féraz 
r Vice est nte 
V etmr D' ias 
r Secretário 
Ribeiro 
a ice-Presidente 
}-,3 
icero Custódio 
2° Secretário

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