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A
CAMARA
Secretaria Geral
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 15/03/2019
u 11! remes
PRESIDENTE
INDICAÇÃO ? 'd 5
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito e ao Secretário de
Serviços Públicos, Senhor José Marques
urgência na regularização de pontos que
foram transferidos nas feiras livres.
À sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
Prefeito
E ao Senhor Secretária José Marques
Secretária de Serviços Públicos
JUSTIFICATIVA
Venho através deste solicitar do Sr. Secretário, coordenadores e gerente
vossas atenções na regularização de pontos que foram transferidos e que os
novos donos estão aguardando a meses a documentação de transferência
correta em suas mãos.
Alguns comerciantes estão indignados quanto a demora da Secretária de
Serviços Públicos em disponibilizar os documentos originais e modificados com
nova titularidade de comerciantes que fizeram transferência de ponto.
Eles deixam claro que estão pedindo apenas o que lhe é de direito, pois taxas
foram pagas e documentos não foram entregues.
Nesse contexto solicito que o serviço público tenha presteza em entregar a
quem é de direito toda documentação cabível e assim evitem injustiças e
desavenças dentro da feira que pode se estender para os gabinetes dos
secretários.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de Fevereiro de 2019.
)
Cícero Custodio de meida
Vereador
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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