| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Representante Comercial no município de Vitória da Conquista. |
| native_id | 2853 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-03 | Proposição transformada em lei | U | Proposição transformada em lei. |
| 2019-05-15 | Aguardando promulgação da lei | U | Aguardando promulgação da lei. |
| 2019-05-14 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 10-05-19. Aguardando envio para sanção. |
| 2019-05-09 | Proposição apresentada em Plenário | F | Projeto de Lei em Redação Final. |
| 2019-05-09 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 2ª votação durante a Sessão do dia 08-05-19. |
| 2019-05-07 | Proposição apresentada em Plenário | S | Projeto de Lei em segunda votação. |
| 2019-05-03 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 03-05-19. |
| 2019-05-02 | Proposição apresentada em Plenário | P | Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2019-03-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-03-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-03-14 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto em leitura. |
| 2019-03-14 | Proposição inserida na pauta | — | Projeto inserido na pauta. |
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á CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA PROPOSIÇÃO LIDA EM 15/03/2019 CÂMARA INDEPENDÊNCIA ! E TRABALHO VITÓRIA DA CONQUISTA 41ilek Lu.7/~ somes PRESIDENTE PROJETO DE LEI N° 29 , DE 2019 Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Representante Comercial no município de Vitória da Conquista. Artigo 1° — Fica designado no calendário oficial de datas e eventos do município o dia 1° (primeiro) de outubro, como o "Dia do Representante Comercial — Vendedor". Parágrafo único — Neste dia, o poder Legislativo, poderá convidar membros da categoria para palestras e eventos festivos no próprio município, referentes à profissão e à data. Artigo 2°— A Critério do Legislativo, podem ser concedidos diplomas de congratulações aos profissionais "representantes comerciais", que serão entregues pelos membros do Legislativo. Artigo 3°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e, contrário. JUSTIFICATIVA O 1° de outubro comemora-se o dia Pan-americano do representante Comercial, profissão regulamentada pela lei Federal n° 4886/65. Este profissional que se faz presente em todas as etapas da nossa economia, percorrendo diuturnamente, em todos os comércios e prestadores de serviços, visitando e trazendo os mais diversos produtos, responsável pela grande maioria de vendas que ocorre no País, percorrendo tanto os grandes centros, quanto nos mais remotos e pequenos municípios do interior, mesmo não sendo reconhecidos por parte de algumas entidades legislativa e governamental. Por isso nada mais justo de que render essa singela homenagem a esse profissional que tanto contribui para o crescimento da economia municipal e nacional Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de fevereiro de 2019. Vi7iaIieJSàuiipaio Vereadora