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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaDenomina o nome de Avenida Francisco Waldir Pires de Souza à atual Avenida A, Loteamento Caminho da Universidade, bairro Candeias, nesta cidade.
native_id2868

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em lei.
2019-04-15 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-04-12 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 12-04-19. Aguardando envio ao Excecutivo para Sanção.
2019-04-11 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final.
2019-04-11 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1ª votação.
2019-04-09 Proposição apresentada em Plenário P Projeto de Lei em 1ª votação.
2019-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-03-14 Proposição apresentada em Plenário U Projeto em leitura.
2019-03-14 Proposição inserida na pauta — Projeto inserido na pauta.

Documents (1)

texto original #

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A 
CAMARA 
Vil Ciiiliii: DA, CONO,Ui51 A p
Secretaria Gerai 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA 
EM 15/03/2019 
RESIDENTE 
PROJETO DE 1.3E1 N° 32 
Denomina o nome de Avenida Francisco Waldir Pires de 
Souza à atual Avenida A, Loteamento caminho da 
Universidade, bairro Candeias, nesta cidade. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica 
do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica à atual Avenida A, loteamento Caminho da Universidade, bairro 
Candeias, nesta cidade, denominada de Avenida Francisco Waldir Pires de Souza. 
Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Cannem Lúcia, 15 de março de 2019. 
Vereador/PT 
DOE SANGUE 
qAI N/F uncis 
CAMARA 
DA CONOUH11, pie
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Biografia: Nascido na Bahia, filho de José Pires de Sou7a, ex-seminarista e coletor de impos￾tos, e de Lucíola Figueiredo Pires de Souza. Passou a infância em Amargosa, BA, onde estu￾dou o primário. Cursou o ginasial no Colégio Clemente Caldas em Nazaré, BA, onde, aos quin￾ze anos, a fim de obter recursos para fazer o curso preparatório para a faculdade em Salvador, 
deu aulas de datilografia a convite do diretor do colégio, Anísio Melhor, que lhe permitiu ainda 
utilizar uma das salas para ministrar aulas particulares de latim, matéria que havia se tornado 
obrigatória com a Reforma Capanema. Aos dezesseis anos, com os recursos ganhos, mudou-se 
para Salvador. Ingressou na Faculdade de Direito e, ao final do curso, foi escolhido o orador da 
sua turma, cuja formatura marcou a solenidade de inauguração do Fórum Ruy Barbosa, no ano 
do seu centenário. Enquanto estudante, na União dos Estudantes da Bahia — entidade à época 
existente —, liderou o Movimento Antinazista. Em 2008 foi condecorado com o título de Cida￾dão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, que é concedido a brasilei￾ros reconhecidamente dedicados às causas nobres, humanas e sociais que tenham resultado no 
desenvolvimento político e socioeconômico do Brasil, melhorando significativamente a vida 
das pessoas. 
Cargos Públicos 
— 1950 Secretário de Estado no governo de Régis Pacheco 
-1954 elegeu-se Deputado Estadual, 
-1962 candidatou-se ao Governo da Bahia quando, apesar do veto da Igreja — 
— 1963 quando exercia a função de Coordenador dos Cursos Jurídicos da Universidade de 
Brasília (UnB), onde era também professor de Direito Constitucional, foi convidado pelo 
Presidente João Goulart para ocupar o cargo de Consultor-Geral da República 
— 1982 foi derrotado na eleição para o Senado por Luís Viana Filho (PDS), que foi reeleito. 
— 1985 é convidado pelo presidente Tancredo Neves para o Ministério da Previdência Social e 
mantido pelo presidente José Sarney. 
— 1986 é candidato ao governo da Bahia nas primeiras eleições diretas para governador após o 
regime militar. Seus principais adversários, os partidários de Antônio Carlos Magalhães, 
reúnem-se em torno da candidatura do jurista Josaphat Marinho (PFL), apoiado também pelo 
então governador João Durval. Com o poder dominante estadual desgastado, Waldir Pires, 
então no PMDB, consegue obter os apoios necessários para viabilizar uma ampla frente que 
reunia desde partidos de esquerda até dissidentes do carlismo. Waldir é eleito com ampla 
maioria, rompendo assim, por breve período, a hegemonia de ACM no Estado, ao tomar posse 
aos 15 de março de 1987. 
— 1989, disputa a convenção nacional do PMDB que indicaria o candidato do partido a 
Presidente da República. No primeiro turno da votação, fica em segundo lugar, com 272 votos, 
atrás de Ulysses Guimarães, com 302, mas à frente de Iris Rezende (251) e Álvaro Dias (72). 
Após intensas negociações e com o objetivo de unir o partido, evitando assim um segundo 
turno da convenção, Ulysses e Waldir concordam em formar uma chapa única, com Waldir 
saindo candidato a vice-presidente. Com isso, Waldir tem que renunciar ao governo da Bahia, 
fazendo-o a 14 de maio de 1989, deixando em seu lugar o vice-governador, Nilo Coelho. 
— 1990, já no PDT, sai para deputado federal 
DOE SANGUE qal N/F unas 
CAMARA 
Vil- 0" Q{A, CA CONQULS1 A p
Secretaria Geral 
- 1998 elegeu-se deputado federal com a maior votação no Estado, apesar de não ter apoiado o 
candidato à presidência do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, 
- 2002 candidatou-se a uma vaga no senado em 2002, ao lado de seu companheiro de chapa 
Haroldo Lima, perdendo para ACM, que voltou à Câmara Alta após o escândalo do painel 
eletrônico que pouco antes o fizera renunciar. 
- 2003, Waldir Pires promoveu ampla reestruturação da CGU, a fim de que o órgão pudesse 
cumprir adequadamente sua missão institucional. 
- 2006 assume o Ministério da Defesa, a pedido do presidente Lula. 
- 2012 foi eleito Vereador de Salvador aos 85 anos pelo PT 
Vereador/PT 
DOE SANGUE 
RAI lfF X/InAg 
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