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materia nº 33/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaDenomina o nome de Rua Heleusa Figueira Câmara à atual Rua C, Loteamento Alto das Araras, bairro Candeias, nesta cidade.
native_id2869

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em lei.
2019-04-15 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-04-12 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 12-04-19. Aguardando envio ao Excecutivo para Sanção.
2019-04-11 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final.
2019-04-11 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1ª votação.
2019-04-09 Proposição apresentada em Plenário P Projeto de Lei em 1ª votação.
2019-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-03-18 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-03-14 Proposição apresentada em Plenário U Projeto em leitura.
2019-03-14 Proposição inserida na pauta — Projeto inserido na pauta.

Documents (1)

texto original #

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A 
• ? 
Secretaria Geral 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA 
EM 15/03/2019 
41ilek 
Lu sornes 
PRESIDENTE 
PROJETO DE LEI N° 3 3 
Denomina o nome de Rua Heleusa Figueira 
Câmara à atual Rua C, Loteamento Alto das 
Araras, bairro Candeias, nesta cidade. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, 
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, 
da Lei Orgânica do Município, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica à atual Rua C, loteamento Alto das Araras, bairro Candeias, 
nesta cidade, denominada de Rua Heleusa Figueira Câmara. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de março de 2019. 
Coçiolano Morae 
Vereador/PT 
DOE SANGUE 
VP \Anãs 
cikriARApe 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Nascida em Vitória da Conquista em 14 de maio de 1944, era filha do médico Ubaldino 
Gusmão Figueira e da professora Maria Stella Moraes Figueira, é de formação religiosa 
protestante (batista). Casou-se em 1963, com o engenheiro civil Almir Querino Câmara 
e após o nascimento de seus filhos Diana, Mônica, Danilo e Verônica, voltou aos estu￾dos. Em 1974 prestou vestibular para o Curso de Letras, na Faculdade de Formação de 
Professores de Vitória da Conquista, tendo concluído a licenciatura na Fundação Educa￾cional do Nordeste Mineiro. Em 1981, tornou-se professora da UESB. Especialista em 
Língua Portuguesa — Redação PUC/MG (1983); Mestre em Ciências Sociais pela 
PUC/SP (1999); Doutora em Ciências Políticas PUC/SP (2005). Na Uesb chegou a ser 
Vice-Reitora. 
No município de Vitória da Conquista exerceu as seguintes funções administrativas: Di￾retora do Educandário Juvêncio Terra; Conselheira Titular do Conselho Municipal de 
Educação (1992 a 1995); Secretária Municipal de Educação e Cultura (1997 a 2000). 
Atuação em instituições culturais em Vitória da Conquista: Presidente da Academia 
Conquistense de Letras (1986 a 1990); 2a Vice-Presidente do Conselho Regional de 
Cultura do Sudoeste da Bahia — COREC (1993); Diretora do Museu Regional de Vitória 
da Conquista — Casa Henriqueta Prates (1995 a 1996). Atuação em instituições sociais 
em Vitória da Conquista: Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Vitó￾ria da Conquista (1989 a 1996); Coordenadora da Campanha Natal "Para Todos" (dez 
1990). Pesquisadora de Práticas Discursivas; produção textual em presídios; escrita au￾tobiográfica e iniciação aos Estudos Literários. Membro do Conselho Consultivo da Re￾vista Verve, do Núcleo de Sociabilidade Libertária da PUC/SP, Programa de Estudos 
Pós Graduados em Ciências Sociais PUC/SP. Membro do Conselho da Comunidade 
para Assuntos Penais. 
Publicou livros, além de artigos em revistas cientificas e capítulos de livros. Participa￾ção em eventos nacionais e internacionais como expositora de pesquisas: SBPC, PRO￾LER, IN CERCOM, IAMCR. Membro do Conselho Consultivo da Revista Verve, do 
Núcleo de Sociabilidade Libertária do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciên￾cias Sociais da PUC/SP. Membro da Comissão Técnica de análise de obras de literatura, 
periódicos, e obras de referência do Programa Nacional Biblioteca da Escola / PNBE do 
MEC (2003). 
Sempre gostou de ler, e sua infância caracterizou-se por um viver mergulhado na fanta￾sia dada a avidez pelas histórias de Andersen, Grimm e Monteiro Lobato. Adolescente 
tímida, voltou-se à leitura precoce de autores canônicos: Dickens, Balzac, Zola, Dostoi￾ewski e Wilde. Em 1982 publicatI/fulheres acorrentadas, livro de contos, prefaciado por 
Afrânio Coutinho. Em 1991 publica -Quarenta Graus de Outono-, romance, com apre￾sentação de Antônio Carlos Villaça, posfácio de Carlos Nejar, ilustrações de Calasans 
Neto e lançamento na Fundação Casa de Ruy Barbosa, RJ. Em 1992 recebe o Prêmio 
Djalma Gomes com o livro - 40° Graus de Outono" que obteve o 1° lugar no Concurso 
Nacional de Literatura da Academia de Letras de Feira de Santana. Em 1986 é encenada 
DOE SANGUE 
VF VírlàF 
CAMARA 
VITURif, 0,N CONOUISIA p
Secretaria Geral 
sua peça teatral -Cartas na mesa", sob a direção de Gildásio Leite. Em 1990 é encenada 
sua peça teatral infantil "Fantasia serrana", musical dirigido por Gildásio Leite e pro￾movido pelo Conservatório de Música de Vitória da Conquista. De 1997 a 2000 esteve 
como Secretária Municipal de Educação e Cultura de Vitória da Conquista. Em 2000 
obtêm o 10 lugar nas dissertações de Mestrado da PUC/SP defendidas em 1999, tendo 
como prêmio a publicação do livroA/ém dos Muros e das Grades; discursos prisio￾naisem 2001. Em 2006 recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Livro, da Leitura e 
da Biblioteca, conferida pela Fundação Biblioteca Nacional. Membro Titular do Conse￾lho Estadual de Cultura da Bahia. 
Coordenadora do Comitê ProlerfUESB de Vitória da Conquista, parte integrante do 
Programa Nacional de Incentivo à Leitura da Fundação Biblioteca Nacional à partir de 
1992 até o momento atual. Há anos organizava e coordenava os Encontros de Leitura do 
Comitê Proler/UESB de Vitória da Conquista, Coordenação do Núcleo Letras de Vida, 
escritas de si que incentiva a escrita criativa e literária em presídios, e junto a 
trabalhadores rurais, e prestadores de serviços informais como pedreiros, pintores, garis 
e autodidatas. Atuava principalmente na investigação de materialidndes discursivas 
ligadas aos seguintes temas: escrita popular, reverberações da mídia, leitura e 
interpretação, memória, identidade e educação prisional. Uma das mulheres mais belas e 
cultas da História de Vitória da Conquista. 
Cor es 
Vereador/PT 
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