materia nº 19/2019

AMA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITORIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
CM 308 194NR°19
Rua Coronel Gli.441v 
Bairro Centro, CEP 45( ." trr `Vio.mes 
Vitória da COnClUiMS-W TE 
REQUERIMENTO N° J 9 
Requeiro a mesa, na forma regimental vigente, ouvido 
Plenário, que com arrimo no disposto no art. 16, item 
XVIII, e no paragrafo único e no item V do art. 75, todos 
da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 93 do 
Regimento Interno da Câmara (Resolução n° 48/2008), se 
digne de oficiar a Sua Senhoria o Senhor Herzem 
Gusmão, Prefeito Municipal e a Sua Senhoria o Senhor, 
Secretário de Administração, requisitando que tais 
autoridades, ou quem suas vezes fizer, forneçam a esta 
Casa Legislativa cópia do instrumento jurídico que 
porventura tenha lastreado a cessão de equipamentos 
pertencentes ao Município de Vitória da Conquista — 
Bahia ao Município de Condeúba — Bahia, bem como 
cópia do extrato de publicação do ato no diário oficial do 
município de Vitória da Conquista — Bahia. 
Conforme notícias veiculadas pelo Blog do Anderson (notícia anexa), a Prefeitura 
Municipal de Vitória da Conquista — Bahia teria cedido à Prefeitura de Condeúba- Bahia um 
equipamento do tipo Motoniveladora Patrol. É de conhecimento público que a situação das estradas 
da zona rural e mesmo vias urbanas desta Cidade se encontram em estado precário e que uma das 
justificativas da atual Administração é justamente a falta de equipamentos para fazer frente à 
demanda existente. 
No exercício de suas funções institucionais, é dever desta Casa Legislativa e de cada 
um dos vereadores fiscalizar os atos do Poder Executivo no que tange à conformidade com a 
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — 1° secretário 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 308 - Centro - CEP. 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613 
wwwcamaravc com.br - E-mail gabinetevaldemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Babo 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
• A CASA DO POVO • 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista -Ba 
legislação vigente e com o interesse público, portanto solicitamos ao Poder Executivo Municipal 
que cumpra com as Leis vigentes e nos encaminhe os documentos solicitados. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 14 de março de 2019. 
ValdeákOliveira Dias 
Vereador (PT) 
Gabinete Valdemir Oliveira Dias — 1° secretário 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 308 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9613 
www.camaravc.com.br - E-mail: gabinetevaidemir@gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia 
õ 1 v4,blogdoanderson.com 
Cessão de Equipamentos: Vitória da 
Conquista empresta 
Motoniveladora Patrol ao 
Município de Condeúba 
1 de janeno ne 2019, 1)3.
Uma parceria interrnunicipal acaba de ser firmado 
entre os municípios de Vitória da Conquista e 
Condeúba. De acordo com o prefeito Silvan 
Baleeiro de Sousa., do Movimento Trabalhista 
Brasileiro, a princípio foi levado à Condeúba uma 
Motoniveladora Patrol. que será utilizado na 
recuperação das suas estradas vicinais. "Eu 
sempre ressalto que é importante os municípios 
trabalharem em parceria para conseguir atender 
as necessidades, ainda mais tem municípios que 
tem um problema outro município já tem outro, 
de repente nessa conjuntura a gente consegue 
atender', destacou o Emedebista Condeubense ao 
BLOG DO ANDERSON, na manhã desta quinta￾feira (31). 'Fizemos aí um termo de concessão 
com o Município de Vitória da Conquista, onde o 
prefeito cedeu equipamentos através de um 
procedimento instalado lá e com isso vai ajudar o 
Município de Condeüba atender um dos maiores 
gargalos que é parte de acessibilidade, a parte de 
estrada, manutenção nas vias vicinais-, 
complementa. Ainda conforme Slivan Baleeiro, o 
maquinaria levado passou por uma intensa 
manutenção que custou RS 35 mil. -O 
equipamento hoje esta apto a atender essas 
necessidades das estradas 
completou. Motoniveladora é uma máquina 
utilizada em obras de construção civil de ampla 
escala, em conjunto com outros maquinarias. 
principalmente para nivelamento de estradas ou 
patamares.