| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INDÍGENA E SEUS DECENDENTES DO SUDOESTE DA BAHIA |
| native_id | 2980 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-02 | Norma promulgada | F | Norma promulgada |
| 2019-04-26 | Aguardando sanção governamental | U | Aguardando sanção governamental |
| 2019-04-25 | Proposição concluída. Aguardando envio. | — | Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 23-04-19. Aguardando envio para Sanção do Executivo. |
| 2019-04-23 | Proposição apresentada em Plenário | F | Projeto de Lei em votação final. |
| 2019-04-23 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 15-04-19. |
| 2019-04-12 | Proposição apresentada em Plenário | P | Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2019-04-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-03-25 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | egimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-03-21 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto em leitura. |
| 2019-03-21 | Proposição inserida na pauta | — | Projeto de lei inserido na pauta para leitura. |
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CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA PROPOSIÇÃO LIDA EM 22/03/2019 4i115 Lu ir.lev somes PROJETO DE LEI N° , DE DE DE 2h19 PRESIDENTE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INDÍGENA E SEUS DECENDENTES DO SUDOESTE DA BAHIA A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a seguinte Lei: Art. 1° Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal o Movimento Indígena e Seus Decendentes do Sudoeste da Bahia— com sede na Rua I, N° 28, Bairro Jardim Valéria, Vitória da Conquista. Associação sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 002293, AV-2-52/2012 Livro A, n° 78, folha 190/198.. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereadora Carmem Lúcia, de de 2019. 4111k Lu gomes Presidente a Ribeiro Ice-Presidente Vai as icero Custódio \ 1° Secretário 2° Secretário JUSTIFICATIVA A Assossiação Declarada de Utilidade Pública Municipal o Movimento Indígena e Seus Decendentes do Sudoeste da Bahia, pleiteia para que seja reconhecida de Utilidade Pública por este Legislativo Municipal e estando de acordo com a documentação apresentada esta de acordo com os requisitos exigidos pela Lei 425/1988 — Estabelece critérios para recebimento de verba oriunda as Subveções Sociais e para reconhecimento de entidades como Utilidade Pública Municipal. Plenário Carmem Lúcia, de de 2019 Luciano gomes Presidente Nildma Ribeiro 1° Vice-Pre 'dente 2 Vice-Presidente Va14‘àttir-Dias 1° Secretário Cícero Custódio 2° Secretário