| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO MENSAL DO BALANÇO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS REALIZADOS, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. |
| native_id | 3016 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-27 | Proposição arquivada | — | Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2019-04-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado às Comissões de Legislação e Saúde. Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-03-27 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-03-26 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura. |
| 2019-03-25 | Proposição inserida na pauta | — | Projeto de Lei em leitura. |
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