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materia nº 440/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 440 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaIndico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria o Senhor José Marques, Secretário Municipal de Serviços Públicos, que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos passe a realizar a roçagem e a limpeza de terrenos baldios particulares.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-29 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes.
2019-03-27 Proposição concluída. Aguardando envio. — Indicação aprovada. Aguardando envio ao destinatário.
2019-03-27 Proposição apresentada em Plenário U Indicação em votação.
2019-03-26 Proposição inserida na pauta — Indicação inserida na pauta.

Documents (1)

texto original #

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Ib. 
CAMARA leel P1.1..T C 'orpiT! 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM 27/03/2019 
Secretaria Geral 
INDICAÇÃO 440 
PRESIDENTE 
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem 
Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria 
o Senhor José Marques, Secretário Municipal 
de Serviços Públicos, que a Administração 
Pública Municipal, por meio da Secretaria de 
Serviços Públicos realize a roçagem e a 
limpeza de terrenos baldios particulares. 
A Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão 
A Sua Senhoria o Senhor José Marques 
JUSTIFICATIVA 
Diante inefetividade do Município em fiscalizar e notificar os proprietários de glebas e 
lotes baldios para que procedam a roçagem e a limpeza, indico que a própria 
Administração Municipal proceda com este serviço, tendo em vista que a falta de 
manutenção destes terrenos causam graves transtornos à saúde pública, em virtude da 
proliferação de animais peçonhentos, roedores e insetos transmissores de doenças, que 
invadem as casas de pessoas que moram em tomo destas áreas desabitadas. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 25 de março de 2019. 
o al a Santos 
Vereador Denis do Gás (PSC) 
WREnSã 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral©camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 

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