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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA CÁMARAIII: EM 29/03/2019
Secretaria Geral PRESIDENTE
INDICAÇÃO 1, 7 g
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem
Gusmão, Prefeito Municipal, e a Sua Senhoria
o Senhor Esmeraldino Correia, Secretário
Municipal de Educação, a construção de uma
Creche e de uma Escola Municipal de
Educação Básica no Loteamento Parque
Imperial.
A Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor Esmeraldino Correia
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito fundamental, cuja responsabilidade pela oferta e manutenção é
compartilhada entre os três entes federais, cabendo aos municípios proporcionar o
acesso às creches, às pré-escolas e ao ensino fundamental. Ocorre que as crianças e
adolescentes em idade escolar do Loteamento Parque Imperial, atualmente, não contam
com estabalecimento de educação infantil ou de educação básica próxima aos seus lares,
sendo forçados a deslocarem-se para as escola municipais distantes. Com a finalidade,
portanto, de proporcionar mais conforto e, principalmente, diminuir os riscos a que
estão expostos os estudantes no trajeto, indico a construção de uma escola municipal de
ensino fundamental e de uma creche na localidade mencionada.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 27 de março de 2019.
AdejffP1iíea Santos
Vereador Denis do Gás (PSC)
DOE RVE VI
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
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