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materia nº 528/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 528 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaIndico a Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão, Prefeito Municipal, a Sua Senhoria a Senhora Irma Lemos, Secretária de Desenvolvimento Social e a Sua Senhoria Péricles Oliveira Nascimento, Diretor de Habitação de Interesse Social a Solicitação da Regularização Fundiária para 13 lotes dos moradores da Rua Tom Jobim, no Bairro Antônio Brito, na Cidade de Vitória da Conquista.
native_id3173

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes.
2019-04-04 Proposição concluída. Aguardando envio. — Indicação aprovada durante a Sessão do dia 03/04/19. Aguardando envio.
2019-04-02 Proposição apresentada em Plenário U Indicação em votação.
2019-04-02 Proposição inserida na pauta — Indicação inserida na pauta.
2019-04-02 Proposição inserida na pauta — Indicação inserida na pauta.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
CAMA RA fu nº c É E É EM 03/04/2019
Secretaria Geral E. PRESIDENTE
INDICAÇÃO 578
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzem
Gusmão, Prefeito Municipal, a Sua Senhoria a
Senhora Irma Lemos, Secretária de
Desenvolvimento Social e a Sua Senhoria
Péricles Oliveira Nascimento, Diretor de
Habitação de Interesse Social a Solicitação da
Regularização Fundiária para 13 lotes dos
moradores da Rua Tom Jobim, no Bairro
Antônio Brito, na Cidade de Vitória da
Conguista.
A Sua Excelência o Senhor Herzem Gusmão
A Sua Senhoria a Senhora Irma Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Péricles Oliveira Nascimento
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, solicitar aos nobres senhores, o fornecimento do documento
de Escritura Pública, através da efetivação da regularização fundiária, para (13 lotes) de
moradores da Rua Tom Jobim, no Bairro Antônio Brito, em Vitória da Conquista.
Trata-se de assegurar aos moradores do Bairro citado, que ainda não possui a
escritura dos seus lotes, a oficialização da propriedade e o direito real do uso dos
terrenos. Validando assim, os seus bens imobiliários e possibilitando a normalidade em
eventuais compras ou vendas do imóvel.
Pelo exposto, gostaria de ao executivo municipal o pronto atendimento da presente
indicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 02 de Abril de 2019.
'» )
N RIBEIRO
adora (PCdoB)
2º Vice Presidente
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
ONE www.camaravc. com.br - E-mail: secretariageral()camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia

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