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CÂMARA
VITÓRIA DA CONQUISTA
1NDEPENDÉNCIA
E TRABALHO
Secretaria Geral
ç 42
INDICAÇÃO N°
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 05/04/2019
PRESIDENTE
Indico a Sua Excelência o Senhor Luciano
Gomes, Presidente da Câmara Municipal,
ouvido o douto plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, a criação de uma
Comissão Especial para acompanhamento
integral do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano.
A Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara Municipal
Luciano Gomes
JUSTIFICATIVA
Em virtude da expansão urbana, vinculada aos problemas de habitação,
saneamento e transporte, somadas ao aumento de veículos particulares e a necessidade
de vários modais de transporte coletivo, em nosso município, instigou o surgimento do
PDDU, o que importa direta e imprescindivelmente a criação de Comissão para
acompanhar o lançamento deste Plano.
Em atenção aos artigos de n°: 41, IV, 42, II, 70, I e 73, I, II e III, da Resolução
n.° 48/2008, venho, indicar a Vossa Excelência, a Criação de uma Comissão Especial
para acompanhamento integral do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano —
depreendendo a fase inicial até a conclusão e fase final —, destinada a praticar todos os
atos previstos no Regimento Interno desta Casa.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 29 de março de 2019
Rodrigo Oliveira da Silva Moreira
Vereador (PP)
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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