| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Fibromialgia no Município de Vitória da Conquista. |
| native_id | 3226 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-02 | Norma promulgada | F | Sanção tácita.Norma promulgada pelo presidente |
| 2019-06-07 | Aguardando promulgação da lei | U | Aguardando promulgação da lei. |
| 2019-05-30 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em Redação Final. Aguardando envio para Sanção do Excecutivo Municipal. |
| 2019-05-21 | Proposição apresentada em Plenário | F | Projeto de Lei em Redação Final. |
| 2019-05-21 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 2ª votação durante a Sessão do dia 17-05-19. |
| 2019-05-16 | Proposição apresentada em Plenário | S | Projeto de Lei em 2ª votação. |
| 2019-05-16 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão Mista do dia 15-05-19. |
| 2019-05-14 | Proposição apresentada em Plenário | P | Parecer Favorável aprovado durante a Sessão do dia 10-05-19. Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2019-04-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-04-11 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-04-09 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura. |
| 2019-04-09 | Proposição inserida na pauta | — | Projeto de Lei inserido na pauta para leitura. |
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CÂMARA MUNICIPAL VITÓRIA DA CONQUISTA PROPOSIÇÃO LIDA EM 10/04/2019 CÂMARA INDEPENDÊNCIA VITÓRIA DA CONQUISTA F TRABALHO 4 111$ Lu àiWiffines PRESIDENTE PROJETO DE LEI N° n5,rbE 2019 Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Fibromialgia no Município de Vitória da Conquista. Artigo 1° — Fica designado no calendário oficial de datas e eventos do município o dia 12 (doze) de maio, como o" Dia de Conscientização da Fibromialgia". Parágrafo único — A data ora instituída constará no calendário Oficial de Eventos o Município de vitória da Conquista. Artigo 2°— O Poder Executivo envidará esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na comemoração do dia ora instituído que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca de doença. Artigo 3°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e, contrário. JUSTIFICATIVA O dia 12 de maio é marcado no calendário internacional da saúde como o Dia Mundial da Fibromialgia, instituído com a finalidade de conscientizar a população sobre a existência dessa doença. A finalidade de dar início ao projeto de lei é instituir na cidade de Vitória da Conquista uma data oficial para a Conscientização da Doença de Fibromialgia, tendo em vista que parte da população é acometida pela doença. A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores e cansaço extremo. Os sintomas são semelhantes aos causados, por artrites, mas ao contrário da artrite, não causa danos nas articulações e nos músculos. Este Projeto tem como objetivo conscientizar, informar e orientar à população e aos profissionais da área da saúde a respeito dessa síndrome, pouco conhecida e de incidência considerável. Complexa e de difícil diagnóstico, a Fibromialgia foi classificada pela Organização Mundial de Saúde, em 1990, com o código M79.0 e reconhecida, em 1992, como uma doença reumática. Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 01 de abril de 2019. im VM mpaio Vereadora