materia nº 41/2019

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA 
EM /5/04/2019 
PRESIDENTE 
REQUERIMENTO N° n 4 i2019 
Requeremos à Mesa, com fulcro no art. 243 e 
48, inciso I do Regimento Interno, ouvido o 
Plenário, a convocação do prefeito Herzem 
Gusmão e da Secretária de Mobilidade 
Urbana Jackson Apolinário Youshiura, para 
que preste esclarecimentos acerca dos 
problemas do transporte no nosso município. 
A crise do transporte público, em Vitória da Conquista, perdura meses e meses, uma 
série de medidas sem a devida análise do impacto social foram tomadas à revelia do 
controle social, e sem o exaustivo debate indispensável ao estado democrático de 
direito, na nossa recente democracia. 
Em linhas gerais destaca-se o conturbado processo de regularização do transporte 
alternativo realizado pelos `vanzeiros', que em prática não garantiu efetivamente a 
regularização e tão pouco trouxe soluções a latente crise da mobilidade urbana em 
nosso município. 
Em adendo, ressalto a forma abrupta da interrupção da prestação de serviço pela 
empresa Vitória realizada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, sem um 
plano de contingência, o que provocou estado de caos aos conquistenses e 
consequentemente garantiu a atual empresa, Cidade Verde, o monopólio da exploração 
da concessão do transporte público municipal, de modo que, abriu precedentes para 
que atual situação se desenvolvesse deixando a cidade à espreita de acordar sem 
sistema de transporte público municipal. 
Algumas dúvidas suscitam a cerca da problemática. Qual o andamento processo de 
licitação pra concessão das linhas que integram o transporte municipal, de maneira, 
que restabeleça a continuidade do serviço público? Quais os planos de contingência 
para contornar a grave crise da mobilidade urbana no caso da descontinuidade do 
serviço prestado pela empresa Cidade Verde? Quando o atual prefeito respeitará as 
funções precípuas desta casa Legislativa? Quando o atual prefeito compreenderá que a 
luz da Constituição Cidadã de 1988 os poderes são interdependentes e harmônicos 
entre si, mas estão assentado sob a égide do Sistema de Freios e Contrapesos? 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br. E-mail: secretariageral©camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
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VITORIA DA CONQUISTA 
São muita dúvidas que está casa precisa de respostas, juntamente com o conjunto da 
população Conquistense, desta forma, solicito aos nobres pares a aprovação deste 
requerimento. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 15 de abril de 2019. 
C.1.5
Nil 'beiro Lima 
Ver adora (PCdoB) 
Membro da Comissão de Direitos Humanos 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
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