| 2022-05-10 |
Norma Sancionada |
— |
Norma Sancionada. |
| 2022-04-11 |
Aguardando sanção governamental |
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Aguardando sanção governamental. |
| 2022-04-07 |
Proposição apresentada em Plenário |
F |
Projeto de lei em redação final na sessão do dia 08 de abril de 2022 |
| 2022-04-06 |
Proposicão aprovada em 2º turno |
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Projetos aprovados em segunda votação na sessão do dia 06 de abril de 2022. |
| 2022-04-05 |
Proposição apresentada em Plenário |
S |
Projeto de lei em segunda votação na sessão de 06 de abril |
| 2022-04-04 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição aprovada em 1º turno |
| 2022-03-31 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Parecer favorável aprova durante a Sessão do dia 30 de março de 2022. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 01 de abril de 2022 |
| 2021-03-03 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Aguardando emissão do parecer da comissão. |
| 2021-02-19 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Projeto aguardando o envio de emendas durante três sessões. |
| 2021-02-12 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Projeto de Lei desarquivado pelo Requerimento número 30 de 2021, aprovado durante a Sessão do dia 12 de fevereiro de 2021.
Projeto de Lei em leitura na Sessão do dia 19 de fevereiro de 2021. |
| 2021-01-25 |
Proposição arquivada |
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Art. 153 - As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do prefeito, o veto a projeto de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação. |
| 2019-05-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer.
§ 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer.
§ 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer.
§ 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia.
Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
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| 2019-05-03 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Regimento Interno:
Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas.
§ 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões.
§ 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas.
§ 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-05-02 |
Proposição apresentada em Plenário |
U |
Projeto de Lei em leitura. |
| 2019-05-02 |
Proposição inserida na pauta |
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Projeto de lei inserido na pauta para leitura. |