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materia nº 65/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaRequeiro a Mesa nos termos regimentais vigentes, ouvido o plenário, notadamente com base no art. 159, do Regimento Interno, o adiamento de votação do Projeto de Lei Complementar 003/2019, tendo em vista que precisamos ter as informações e os seguintes documentos: Projeto de Loteamento; planta de localização da área em análise; estudo de impacto ambiental, observando se é uma área de nascente, mata ciliar, vegetação nativa; parecer das entidades de classe (CREA e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo) para aprovação do loteamento; Projeto de interligação do sistema viário existente com o sistema viário do Loteamento; memorial descritivo de todo o imóvel e do loteamento; quitação fiscal.
native_id3741

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-05 Proposição retirada pelo autor — Requerimento retirado durante a Sessão do dia 31-05-19.
2019-05-30 Proposição apresentada em Plenário U Requerimento em votação.

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