texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 31/05/2019
cAmmutolez 7 ci I r J.
•
Secretaria Geral
INDICAÇÃO 9P3 /2019
PRESIDENTE
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen
Gusmão, Prefeito e a Sua Senhoria o
Senhor Esmeraldino Correia Santos,
Secretário de Educação, a reforma em
caráter de urgência da Extensão da
Escola Municipal de Laranjeiras, no
Povoado de Laranjeiras, Zona Rural deste
Município.
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão
A Sua Senhoria o Senhor Esmeraldino Correia
JUSTIFICATIVA
Na Constituição Federal de 1988, no Capítulo 3, Seção I, em seu Art.
205, nos traz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da
família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ainda em seu Art. 206, dispõe que o ensino será ministrado com base em
princípios, destaco o principio da igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
Externo a minha mais profunda indignação e revolta com o tratamento
direcionado à educação em nosso município, alunos da Escola Municipal de
Laranjeiras - no Povoado de Laranjeiras, estão sem o direito fundamental à
educação de qualidade, funcionando em uma escola sem condições de
segurança adequada. Segundo pais de alunos, uma caixa de energia oferece
risco aos alunos, visto que estava sem a tampa e com fios expostos, além
disso existe um depósito com computadores de outra escola que nunca foi
usado e a escola necessita de melhorias e uma reforma que venha trazer mais
conforto e segurança aos alunos, como exemplo, a calçada que não possui
proteção e o piso que está danificado, como mostra as fotos em anexo abaixo.
Pelo exposto, gostaria de solicitar ao Executivo Municipal o pronto
atendimento e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc com br - Vitória da Conquista - Bahia
CÁMAFtAlre T i t,NS N C
'7 C
Secretaria Geral
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 29 de Maio de 2019.
A RIBEIRO
adora (PCdoB)
1° Vice Presidente
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageralecamaravc.com br - Vitória da Conquista - Bahia
CikMAFtikleT.
.1 • .1 El L n- -
Secretaria Geral
Segue as Fotos da Escola Municipal de Laranjeiras:
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
www,camaravc.com.br - E-mail: secretariageralecamaravc.com.br. -Vitória da Conquista - Bahia
ciiikmAFt
1elell
em rilleheS Ét lElve ri
Secretaria Geral
DOE SANGUE
SALVE VIDAS
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
open original →