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materia nº 74/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaDispõe sobre a denominação de Praça Erico Oliveira Soares, entre a Rua Colômbia e Rua das Antilhas (em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais), nesta cidade e dá outras providências.
native_id3893

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-05 Proposição transformada em lei U Proposição transformada em lei.
2019-08-30 Aguardando promulgação da lei U Aguardando promulgação da lei.
2019-08-29 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 28-08. Aguardando envio para Sanção do Executivo.
2019-08-27 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de Lei em votação final.
2019-08-27 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em 1ª votação durante a Sessão do dia 23-08.
2019-08-22 Proposição apresentada em Plenário B Projeto de Lei em 1ª votação.
2019-06-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-06-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-06-11 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA CMIAFtikiffin EM 07/06/2019 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI N° 0 7 4 
PRESIDENTE 
Dispõe sobre a denominação de Praça Erico 
Oliveira Soares, entre a Rua Colômbia e Rua 
das Antilhas (em frente ao Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais), nesta cidade e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a atual praça localizada entre a Rua Colômbia e Rua das Antilhas (em 
frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais), nesta cidade, a denominação de Praça 
Erico Oliveira Soares. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 10 de Junho de 2019. 
Luis 
PTB 
a 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
CMIAFtAlleTe 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
Erico Oliveira Soares, nascido em 31 de março de 1955, em Vitoria da Conquis￾ta, brasileiro, casado com Ivanete Morais, pai de Daiane, Isac, Esequiel e Érica, filho de 
Agenor Soares dos Santos (falecido) e de Áurea Rosa de Oliveira, irmão de Edmundo 
(que faleceu junto com ele no mesmo acidente), Ediltom, Hélio (falecido), Eleni, Eliane, 
Elzeni, Edelson e Joana. 
Foi criado no Povoado do Saguim, onde desenvolveu seu senso crítico, a partir 
da realidade social que vivia, comparando as desigualdades sociais vivenciadas pelas 
camadas populares; nesse ambiente social forjou-se seu ser crítico, progressista e com￾batente. 
Atuação Sindical: no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitoria da Conquis￾ta, foi eleito Delegado Sindical do Saguim em 1986; eleito tesoureiro no pleito de 1992 
e de 1995; eleito Presidente no pleito de 2006 e de 2010; eleito tesoureiro da FETAG￾BA em 1997. 
Religião: Um dos fundadores da comunidade religiosa católica do Saguim empe￾nhou-se na construção da Igreja que foi construída na terra da família. Foi incansável na 
defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Vitoria da 
Conquista e do Estado da Bahia. Estava sempre a disposição do movimento Sindical, 
participou ativamente dos Congressos realizados pela FETAG, pela CONTAG e pela 
CUT. 
A Pessoa: Era um árduo defensor da luta popular, primava pela ocupação de es￾paço político pelos trabalhadores como mecanismo de alcançar a igualdade e justiça so￾cial; acreditava que uma educação voltada para a realidade do campo, era o vetor capaz 
de promover equilíbrio social e político entre os cidadãos (a família cedeu o terreno para 
a construção da Escola Agenor Viana Morais — Saguim, fechada no ano de 2018); de￾fendia o resgate das tradições culturais da população do campo como mecanismo de co￾esão social e avivamento da memória camponesa; compreendia que a saúde, assim 
como a educação e a segurança pública era um bem coletivo e deveria ser público. 
Faleceu em 17/07/2012, em um trágico acidente na BA 262, na altura do Po￾voado de Baixão, que comoveu toda a comunidade. 
a 
DOE SANGUE 
SALVE virms 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
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