materia nº 75/2019

CikMikFtikIE co 
TiiikNEF'Ski2ENCII1 
E rART:C.VAÇA0 
r OF. ULAFt 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA 
EM 07/06/2019 
Secretaria Geral PRESIDENTE 
PROJETO DE LEI O 75 
Dispõe sobre a instituição no Calendário de 
Eventos do Município de Vitória da Conquista 
da "Semana do Biscoito" e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da 
Bahia, aprova a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista a 
"Semana Municipal do Biscoito", a qual será comemorada, anualmente, sempre na pri￾meira semana do mês de Agosto. 
Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Munici￾pal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, a promover, anualmente, sem￾pre na primeira semana do mês de Agosto, o referido evento que deverá ser incluído no 
Calendário de Eventos do Município de Vitória da Conquista. 
Art. 3° — Fica, também, autorizado o desenvolvimento e promoção das ações previstas 
nesta lei, por entidades, órgãos, organizações, sindicatos, empresas, associações ou fun￾dações sejam governamentais e/ou não governamentais. 
Art. 4° — A "Semana do Biscoito" tem por finalidade a realização de Seminários, Ciclo 
de Palestras, Ações Educativas e Empreendedoras voltadas à produção, exposição e co￾mercialização de Biscoitos, devendo ser observadas às seguintes temáticas: 
I - Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas 
associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização e serviços; 
II - Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os novos fabricantes e comerci￾antes de biscoitos e os já estabelecidos, mas que necessitam sustentar seus negócios em 
um mercado competitivo; 
III - Criar espaços para os fabricantes e comerciantes de biscoitos discutirem questões 
pertinentes para a criação elou desenvolvimento, compartilhando alternativas, novas 
ideias e recursos, inclusive a possibilidade de exportação. 
DOE SANGUE
RAI VF unas 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia 
Ais 
CAMARA v_„".,"C„.uu._" T UM NS PME N CM 
E VikItTtC,{. 11ÇIXO 
UlAil 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 
IV — Promoção de ações educativas nas escolas situadas no Município de Vitória da 
Conquista, fomentando a cultura de produção e comercialização do Biscoito. 
Art. 5
0 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. 
10 de junho de 2019 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia. 
Edi kll Fèj4fra Júnior 
Vere — MDB 
JUSTIFICATIVA 
a' ,4,*Nu 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
DOE SANGUE www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia SALVEVIDAS_ 
CAVIAR/11E V _ É)"" cos CÉU s-- egge 
T il A P4 S I' A)) É ti C,A 
E l'Afi TiC'r AÇA() 
I. e) U LA12 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 
Vitória da Conquista é a terceira maior cidade do Estado da Bahia, possui uma 
característica que impacta no hábito alimentar dos seus habitantes, a temperatura bastan￾te amena em relação as registradas na região, tornando-a conhecida como a "Suíça Baia￾na", o cultivo e consumo de frutas, verduras e legumes regionais, aliado ao hábito im￾portado de regiões temperadas como, por exemplo, saborear um fondue, beber um en￾corpado café do cerrado baiano ou tomar um chocolate quente, são um convite aos pala￾dares mais aguçados. 
Além da produção de alimentos soma-se ainda a produção dos irresistíveis Bis￾coitos de Polvilho fabricados no município. Eles são uma das marcas de Vitória da Con￾quista, vendidos no comércio local, são de vários sabores e vão dos mais tradicionais, 
como os de queijo até de maracujá, nata, alho, batata doce, canela, dentre outros, sendo 
ainda comum o Biscoito ser apreciado e levado por turistas para suas terras de origem, 
tanto do Brasil quanto no exterior. Inclusive, são feitos pedidos de Biscoitos para serem 
exportados, embora a Cadeia de Biscoitos ainda não realize a exportação do produto. 
Além da importância cultural, a produção e comercialização do Biscoito tem 
peso no PIB de Vitória da Conquista, que representa aproximadamente 5 bilhões (SEI, 
2013). Considerando o perfil da economia de Vitória da Conquista, no qual encontram￾se diversificados em muitos segmentos a indústria, comércio e serviço, é representativo 
o valor de R$ 70 milhões movimentado pelo negócio Biscoito, considerando apenas o 
seu elo de fabricação. Se englobarmos toda a Cadeia do Biscoito, incluindo o varejo, 
serviço e distribuição, bem como a parte de matéria-prima (polvilho), teremos um au￾mento substancial deste valor. 
Os biscoitos fazem parte da tradição e estão marcados na história de Vitória da 
Conquista. Inicialmente eram feitos de forma caseira por famílias que residiam na zona 
rural e os comercializavam em feiras livres. Importante registrar que as famílias que 
moravam na zona rural não tinham o hábito de comer pão; para substituir este alimento 
as propriedades possuíam fornos a lenha onde se fabricavam os biscoitos. Com a mi￾gração destas famílias para a zona urbana este costume foi se expandindo e consolidan￾do. 
As famílias que passaram a comercializar o biscoito e possuíam o domínio de 
toda cadeia: produção, fabricação, comercialização e distribuição. Um fato relevante é 
que a principal matéria-prima do Biscoito era disponível e farta: a mandioca para a pro￾dução de fécula. Além do mais, um dado relevante: as receitas do Biscoito, eram regis￾L surAANGUR 
MW 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral@camarave.combr - Vitória da Conquista - Bahia 
CikrilikRA v 
T 12ANSF'/,32E N C , 1), 
E AP 1- ,C AÇA() 
CM' LI LAR 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 
tradas no Caderno de Receitas das matriarcas e passadas como herança de mãe para fi￾lha. O Biscoito também associou sua imagem como alimento servido nas festas juninas. 
Características que ajudaram na construção e permanência desta tradição nos dias atu￾ais. 
Os fabricantes de Biscoito de Conquista focam principalmente em duas tendên￾cias de consumo: 1. Qualidade e Confiabilidade e 2. Sensorialidade e Prazer. Portanto o 
dual: Produto de excelência aliado a satisfazer o Paladar do consumidor final. No entan￾to, a medida que novos mercados são alcançados, a maior necessidade de adequar o Bis￾coito a exigência deste novo consumidor. Atualmente alguns produtores têm ofertado 
biscoitos para atentar as diversas tendências de consumo. Por exemplo: o biscoito de 
polvilho com batata doce, que se apresenta com tendência para saudabilidade e tem con￾quistado o paladar dos consumidores. Importante ressaltar que quanto mais refinado a 
tendência de consumo, mais os Ingredientes balagens e Processos desempenham um 
papel estratégico. 
Edival o ra Júnior 
Vere MDB 
.x.X? 43'•)`,1, •
DOE SANGUE 
SAi VF VIDAS 
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA 
Rua Coronei Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637 
www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral©camaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia