| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista. |
| native_id | 391 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-08 | Norma Sancionada | U | Norma Sancionada |
| 2018-05-22 | Aguardando sanção governamental | U | Art. 53. O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo máximo de cinco dias, enviado por seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de quinze dias. §1º. Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção. |
| 2018-05-09 | Proposição aprovada em Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2018. Aguardando envio para a Sanção do Prefeito Municipal. |
| 2018-05-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | Projeto de Lei incluso na ordem do dia para votação da Redação Final. |
| 2018-05-04 | Proposicão aprovada em 2º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 2º Turno durante a Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2018. Aguardando inclusão na ordem do dia para votação da Redação Final. |
| 2018-05-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Projeto de Lei em Plenário para votação em 2º Turno. |
| 2018-05-02 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado em 1º Turno durante a Sessão Mista do dia 02 de maio de 2018. Aguardando inclusão na ordem do dia para votação seguinte. |
| 2018-05-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Projeto de Lei incluso na ordem do dia para votação em 1º turno. |
| 2018-04-24 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável emitido pela Comissão. Aguardando votação do parecer. |
| 2018-03-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2018-03-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2018-03-13 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de lei adicionado para leitura em Plenário. |
| 2018-03-13 | Proposição inserida na pauta | — | Proposição inserida na pauta. |
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