CÂMARA MUNICIPAL
1 VITÓRIA DA CONQUISTA
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aa PROPOSIÇÃO LIDA
CÂMARARE nao
Vereadora Nildma Ribeiro PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº()8() JULHO DE 2019
“Institui a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECRETA:
Art. 1º- Fica instituída a Semana de Valorização da Cultura da Capoeira, a ser realizada
na primeira semana do mês de agosto.
Art. 2º- A Semana de Valorização da Cultura da Capoeira fará parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista e poderá ser destacada nos
principais espaços de cultura e nos diversos bairros da Cidade, com a realização de
rodas de capoeira, rodas de samba, eventos sociais, exposições, mostras culturais e
eventos educativos, destinados a difundir a cultura da Capoeira.
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada
para a realização das ações de comemoração da Semana de Valorização Cultural da
Capoeira.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 de julho de 2019.
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VEREADORA (PCdoB)
1º Vice Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES / VEREADORA NILDMA RIBEIRO
Rua Coronel Gugé, 150 sala 305, Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9655
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CÂMARA
Vereadora Nildma Ribeiro
Mensagem ao Projeto de Lei nº 12019
Senhor presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
No Brasil, com a chegada dos portugueses em 1500, o índio nativo foi o primeiro a
sofrer o domínio dos colonizadores. Porém sua resistência obstinada a tal dominação
fez com que os portugueses trouxessem como escravo o negro africano para a
realização da monocultura da cana-de-açúcar. Ao chegarem, os negros foram
submetidos a jornadas de trabalho exaustivas na roça e nos engenhos, instalações
precárias, vestimentas maltrapilhas e péssimas condições de higiene. Como resposta a
essa grotesca forma de vida, os escravos tentavam fugir ou se negar ao trabalho, sendo
ferozmente repreendidos pelo capataz, através do açoite de chicote, uso de máscaras
de ferro, clausura em solitárias, decepamento de partes do corpo, podendo chegar a
morte. O convívio do índio brasileiro, do negro africano e do português resultou na
aculturação, e formou, consequentemente, o povo brasileiro. Aculturação é o fenômeno
em que a junção de culturas de diversificadas origens resulta em uma nova e original
cultura, modificando assim a forma de interação dos que a vivenciam. A capoeira, nesse
cenário, surge como aculturação, sendo elemento da miscigenação de povos e alento
dentro do contexto de sofrimento contínuo dos negros africanos. A capoeira, quando
notoriamente conhecida, foi considerada crime, analisada desde sua trajetória da
inclusão no Código Penal de 1890, até a sua declaração pelo presidente Getúlio Vargas
como esporte verdadeiramente nacional. Mestre Bimba ganha destaque por ser um
capoeirista visionário e ter retirado a capoeira da marginalidade e introduzido a capoeira
nas academias, e nesse sentido, o Decreto nº 3.3551/2000, a Lei nº 12.288/2000, a Lei
nº 10.639/2003 é a legislação que se aplica à capoeira como manifestação cultural do
Brasil, por entenderem ser imprescindível a efetivação da proteção a manifestação
cultural de tamanha importância. Com essa regulamentação, a capoeira ganha
formalmente status de patrimônio cultural brasileiro, sendo assim protegidos por lei suas
práticas, origens e liberdade de expressão.
Ô CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES / VEREADORA o RIBEIRO
Rua Coronel Gugé, 150 sala 305, Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9655
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Vereadora Nildma Ribeiro
Assim, com a aprovação da presente lei, estaremos implantando uma política
pública que garante a valorização da capoeira em nosso município.
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NI IBEIRO
VEREADORA (PCdoB)
1º Vice Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES / VEREADORA NILDMA RIBEIRO
Rua Coronel Gugé, 150 sala 305, Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9655
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