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materia nº 83/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-07-30
EmentaInstitui o Dia do Servidor Publico Aposentado no Município de Vitoria da Conquista
native_id3987

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-25 Norma Sancionada — Norma sancionada
2019-09-18 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2019-09-18 Proposição aprovada em Redação Final F Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 18-09. Aguardando envio para Sanção do Executivo.
2019-09-16 Proposição apresentada em Plenário F Proposição apresentada em Plenário
2019-09-16 Proposicão aprovada em 2º turno S Proposição aprovada em 2º turno
2019-09-12 Proposição apresentada em Plenário S Proposição apresentada em Plenário
2019-09-12 Proposição aprovada em 1º turno B Proposição aprovada em 1ºturno
2019-09-09 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 06-09. Projeto de Lei em 1ª votação.
2019-08-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-08-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-08-01 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.

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t CÂMARA MUNICIPAL
E ' VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA
EM 02/08/2019
ma a
TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR PRESIDENTE
PROJETO DE LEI 83 / 2019
Institui o Dia do Servidor Publico Aposentado
no Município de Vitoria da Conquista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º — Fica instituído o dia do Servidor Publico Aposentado no município de Vitoria da
Conquista, a ser celebrado anualmente no dia 19 de junho de cada ano, fazendo parte do
calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista.
Art. 2º — A data comemorativa integrará o calendário oficial do Município de Vitoria da
Conquista.
Art. 3º — Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou fir-
mar parcerias para promover ações voltadas a homenagear da importância do trabalho
ora prestado pela categoria para a sociedade.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria da Conquista 30 de Julho de 2019.
Vereador — PSB
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45.000-510 - Vitória da Conquista/ BA
Fone: (77) 3086- 9600 - Endereço Eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br
am R
TRANSPARÊNCIA
E PARTICIPAÇÃO
VITÓRIA DA CONQUISTA POPULAR
PROJETO DE LEI 83 / 2019
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta data é homenagear os trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas
no cumprimento de suas funções públicas.
Um funcionário público, também chamado de servidor público, é aquele que é
subordinado diretamente a uma administração estatal, municipal, estadual ou federal.
Os funcionários públicos de todos os setores de serviços são essenciais para o
funcionamento e organização do governo e sociedade de uma nação.
A aposentadoria desses profissionais simboliza o fechamento de um ciclo de dedicação,
empenho e respeito.
Por isso, este projeto valoriza esses, que se dedicaram a prestar um trabalho para o
desenvolvimento da cidade em seus respectivos trabalhos com muito emprenho.
Vitoria da Conquista 30 de Julho de 2019.
Vereador — PSB
————————————————e——eeeee—e—ee———————————————————————eeeeeeeeeeeee
Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Rua Coronel Gugé, 150 - Centro - CEP: 45.000-510 - Vitória da Conquista/ BA
Fone: (77) 3086- 9600 - Endereço Eletrônico: www.camaravc.ba.gov.br

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