| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial o Dia do Capelão no Município de Vitoria da Conquista. |
| native_id | 3988 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-09 | Norma promulgada | — | Norma promulgada |
| 2019-09-18 | Aguardando sanção governamental | — | Aguardando sanção governamental |
| 2019-09-18 | Proposição aprovada em Redação Final | F | Projeto de Lei aprovado em Redação Final durante a Sessão do dia 18-09. Aguardando envio para Sanção do Executivo. |
| 2019-09-16 | Proposição apresentada em Plenário | F | Proposição apresentada em Plenário |
| 2019-09-16 | Proposicão aprovada em 2º turno | S | Proposição aprovada em 2º turno |
| 2019-09-12 | Proposição apresentada em Plenário | S | Proposição apresentada em Plenário |
| 2019-09-12 | Proposição aprovada em 1º turno | B | Proposição aprovada em 1ºturno |
| 2019-09-09 | Proposição apresentada em Plenário | P | Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 06-09. Projeto de Lei em 1ª votação. |
| 2019-08-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência. |
| 2019-08-02 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições. |
| 2019-08-01 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
4 , CÂMARA MUNICIPAL a VITÓRIA DA CONQUISTA PROPOSIÇÃO LIDA EM 02/08/2019 PROJETO DE LEI Nº 84/2019 RESIDENTE Institui no Calendário Oficial o Dia do Capelão no Município de Vitoria da Conquista. A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, resolve: Art. 1º — Fica instituído o dia do Capelão no município de Vitoria da Conquista, a ser celebrado anualmente no dia 14 de julho de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista. Art. 2º — A data comemorativa integrará o calendário oficial do Município de Vitoria da Conquista. Art. 3º — Fica autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas a homenagear a importância do trabalho, ora prestado pela categoria para a sociedade. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vitoria da Conquista 02 de agosto de 2019. Adi feira Vereador — PSB JUSTIFICATIVA Com este projeto de lei, proponho justa e merecida homenagem aos responsáveis pela assistência espiritual em quartéis, escolas, presídios, canteiros de obras, aeroportos, hospitais, etc; ou em comunidades que, por qualquer razão, se encontram isoladas da convivência social normal; ou, ainda, em locais e eventos de grande concentração popular, como shoppings, clubes, cemitérios, parlamentos, feiras, romarias, excursões, torneios e outros mais. Cabe aos serviços de capelania prover os meios para prestar assistência religiosa, espiritual e moral; programar, realizar e presidir atos de culto; zelar pela orientação cristã do trabalho e da convivência social e pelo respeito à dignidade do ser humano; apoiar religiosamente cerimônias cívicas e administrativas, solenidades e confraternizações; colaborar para a formação do cidadão consciente e responsável; orientar suas atividades para a exploração dos valores éticos e religiosos; incentivar, sempre que oportuno, a prática da fraternidade, da solidariedade e do perdão; desenvolver uma ação pastoral fundamentada em princípios bíblicos, através do aconselhamento, da visitação e da evangelização. Vitoria da Conquista 02 de agosto de 2019. Vereador — PSB