| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS § 1º, § 2º E § 3º DO ARTIGO 131 DA LEI DE N° 695/93 DO CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4016 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-27 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Parecer contrário aprovado durante a Sessão do dia 23-08. |
| 2019-08-22 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer em votação. |
| 2019-08-21 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Parecer retirado da ordem do dia durante a Sessão do dia 21-08. |
| 2019-08-14 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer contrário em votação. |
| 2019-08-14 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Parecer contrário lido durante a Sessão Mista do dia 14-08-19. |
| 2019-08-13 | Proposição apresentada em Plenário | U | Parecer em leitura. |
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