CÂMARA MUNICIPAL
sa. ia . VITÓRIA DA CONQUISTA
AMARA EE TRANSPARENCIA PROPOSIÇÃO LIDA
Em epnimicrnção EM 14/08/2019
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Secretaria Geral PRESIDENTE
PROJETO DE LEI (88
Dispõe sobre a denominação da atual Rua E do
Loteamento Panorama, onde passará a ser
denominada de Rua Boa Vista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado como Rua Boa Vista a atual Rua E. A referida Rua fica loca-
lizada no Loteamento Panorama, Bairro Alto Maron.
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
01 de agosto de 2019
Plenário Vereadora Carmem Lúcia.
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
k Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
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VITOMIA DA CONQUISTA POPULAR
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
JUSTIFICATIVA
Atualmente ocorre uma divergência de nomes da referida rua entre os
órgãos públicos e os serviços de localização. Para a EMBASA a Rua E é co-
nhecida como Rua Boa Vista, para a COELBA a mesma Rua E é denominada
como Rua da Consolação, entretanto, esse é o nome de uma outra rua do
mesmo bairro, já para os serviços de localização a Rua E é encontrada com o
nome de Rua Bela Vista.
Devido tamanha divergência de nomes para uma mesma rua ocorre ex-
travio de encomendas e correspondências, além destas, ocorre divergências
entre cadastros pessoais dos moradores da rua.
Sendo assim, para evitar maiores problemas futuros os moradores se
reuniram e decidiram realizar um abaixo-assinado que segue anexo, demons-
trando a necessidade de ser denominado a Rua E localizada no Loteamento
Panorama, bairro Alto Maron onde passará a ser Rua Boa Vista, findando todos
os problemas.
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VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
ANEXOS
ABAIXO-ASSINADO
Ao Senhor Vereador Edivaldo Ferreira Júnior
Vitória da Conquista, Bahia.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua E -
Loteamento Panorama, bairro Alto Maron, neste município, solicitam de Vossa Senhoria
que leve à assembleia a oficialização de um nome adequado para o logradouro da rua
citada acima. Atualmente, ao menos três endereços diferentes são informados pelos
residentes desta via. Sendo eles:
- RUA BOA VISTA, tratando-se de uma via que se liga à nossa em determinado
segmento, contendo diversos registros de matrículas associados à EMBASA;
- RUA BELA VISTA, nome que consta nos aplicativos de GPS e seus derivados
(apresentando uma duplicidade no bairro Guarani com uma via de mesmo nome);
- RUA DA CONSOLAÇÃO, nome usado incorretamente pela COELBA, pois trata-se
de uma rus que se localiza duas ruas acima da nossa;
Reiteramos que, o nome técnico da rua é disposto nas escrituras dos imóveis construídos
na época em que o atual bairro Panorama era um loteamento do bairro Alton Maron. Na
época a rua se chamava. Rua E — loteamento Panorama, Bairro Alto Maron, possuindo o
número de CEP: 45005-566 nos correios, porém, em vista do elevado número de
divergências apresentados pelos órgãos de fornecimento de serviços básicos esse nome
nunca foi usado, fazendo com que decorressem casos de extravio de correspondências e
encomendas, bem como, divergências em cadastros pessoais dos moradores da rus.
Diante do exposto, caso seja possível, é de vontade da maioria que o nome mais adequado
para nomear a via em questão seja RUA BOA VISTA, de CEP 45005-476, tendo em
vista que esta seja a nomenclatura mais aceita e que gera menos problemas de
divergências aos envolvidos.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos o presente documento em
folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, a serem protocolados em seu
Gabinete.
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* Nomeamos o Sr, Welton Oliveira Santos. telefone (77) 98831-0914, como nosso o:
representante. caso sejam necessárias maiores informações.
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