materia nº 90/2019

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PN PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
CAMARA INDEPENDÊNCIA EM 14/08/2019
RA E TRABALHO am
VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral PRESIDENTE
* Requerimento 090
Requeremos à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
convocado à Senhora Ramona Cerqueira
Pereira, Secretária de Saúde, nos termos
do artigo 16, XVIII, da Lei Orgânica
Municipal, as respostas pra os
questionamentos abaixo pontuados e que
se refere a demora do processo de
contratação das clinicas e hospitais para
a realização de cirurgias ortopédicas.
CONSIDERANDO, que é dever da Câmara Municipal, atribuído pela
Constituição Federal, fiscalizar a administração pública direta e indireta e o destino
dado ao dinheiro da população;
CONSIDERANDO, ainda que vereadores não têm informações mais
detalhadas sobre o valor de repasse, quantidade de consultas e os motivos que ensejaram
a paralisação no atendimento de ortopedia no nosso município.
REQUEIRO à Secretaria de Saúde, na forma regimental, que se digne oficiar
ao Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, encaminhando o presente
requerimento, solicitando as seguintes informações:
a)- Por que o processo de contrato com as clinicas e hospitais continua
parado e impedidndo que as cirurgias ortopédicas sejam realizadas
b) — Qual o valor anual repassado para o município de Vitória da Conquista,
pelo Estado ou União para realizar tais procedimentos?
c) — Qual o número de atendimento mensal para recebimento desta verba?
d)— E se a paralisação que perdura a mais de 2(dois) meses nos atendimentos
acarretará a perda dos recursos repassados pela União ou Estado ao município.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 de Agosto de 2019
fode deh
ícero Custódio
Vereador PSL
” Ô . SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
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