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materia nº 93/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 93 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 2306/2019
native_id4101

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Norma Sancionada — Norma sancionada
2019-09-26 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2019-09-26 Proposição aprovada em Redação Final F Proposição aprovada em Redação Final na Sessão Itinerante do dia 25-09
2019-09-23 Proposição apresentada em Plenário F Proposição apresentada em Plenário
2019-09-23 Proposicão aprovada em 2º turno S Proposição aprovada em 2º turno
2019-09-18 Proposição apresentada em Plenário S Proposição apresentada em Plenário
2019-09-18 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno
2019-09-16 Proposição apresentada em Plenário P Proposição apresentada em Plenário
2019-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-08-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-08-20 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de Lei em leitura.

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VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA
EM 21/08/2019
. ' . CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE
PROJETO DE LEINº , DE DE- DE-2019 93
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 2306/2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º altera o artigo 1º, da Lei 2.306/2019 que passa a ter a seguinte redação:
Onde lê-se:
Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de
Moradores, Agricultores e Trabalhadores Rurais do Povoado da Cabeceira — com sede na Rua dos
Andrades, s/n, Povoado de Cabeceira da Jiboia, Distrito de José Gonçalves, Vitória da Conquista.
Associação sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob nº ordem
1986/2012 do Protocolo A-1, PJ e registrado sob nº 124/2012 do Livro A-43 Registro Integral.
Leia:
Fica, pela presente Lei, Declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de
Moradores, Agricultores e Trabalhadores Rurais do Povoado da Cabeceira — com sede na
Rua dos Andrades, s/n, Povoado de Cabeceira, Distrito de José Gonçalves, Vitória da
Conquista. Associação sem fins lucrativos, Ata registrada no Cartório de Títulos e
Documentos sob nº ordem 1986/2012 do Protocolo A-1, PJ e registrado sob nº 124/2012 do
Livro A-43 Registro Integral.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial o Artigo 1º da Lei 2.306/2019.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, de agosto de 2019.
Luci gomes
Presidente
A
Valdem fas
1º Secretário 12º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Associação Declarada de Utilidade Pública Municipal Associação de Moradores, Agricultores e
Trabalhadores Rurais do Povoado de Cabeceira, pleiteia para que seja reconhecida de Utilidade Pú-
blica por este Legislativo Municipal e estando de acordo com a documentação apresentada esta de
acordo com os requisitos exigidos pela Lei 425/1988 — Estabelece critérios para recebimento de ver-
ba oriunda as Subveções Sociais e para reconhecimento de entidades como Utilidade Pública Muni -
cipal.
A reapresentação deste Projeto de Lei se faz necessário pois ocorreu um erro material no Projeto an-
terior.
Plenário Carmem Lúcia, de de 2019
Luciânó gomes
Presidente
ue |: ht
Valdemi ícero Custódio
1º Secretário 2º Secretário

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