materia 94/2019 — Vitória da Conquista (BA)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano	94 / 2019
Date	2019-08-20
Ementa	Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, cultural e de lazer do Bairro Candeias em Vitória da Conquista, e dá outras providências.
native_id	4117

Date	Status	Turno	Texto
2019-10-16	Proposição transformada em lei por promulgação	U	Proposição transformada em lei por promulgação.
2019-09-27	Aguardando promulgação da lei	U	Aguardando promulgação da lei.
2019-09-26	Proposição aprovada em Redação Final	F	Proposição aprovada em Redação Final na Sessão Itinerante do dia 25-09
2019-09-23	Proposição apresentada em Plenário	F	Proposição apresentada em Plenário
2019-09-23	Proposicão aprovada em 2º turno	S	Proposição aprovada em 2º turno
2019-09-18	Proposição apresentada em Plenário	S	Proposição apresentada em Plenário
2019-09-18	Proposição aprovada em 1º turno	P	Proposição aprovada em 1º turno
2019-09-16	Proposição apresentada em Plenário	P	Proposição apresentada em Plenário
2019-09-02	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Art. 58. O relator, após o recebimento das proposições, terá o prazo de 6 (seis) dias úteis, prorrogáveis pelo Plenário por igual período, para emitir parecer. § 1º. Ocorrendo a necessidade de audiências públicas, convocação de Secretário ou depoimento de autoridade, terá o relator o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir parecer. § 2º . Serão permitidas vistas ao processo antes da tomada de votos, por um prazo máximo de vinte e quatro horas, a cada membro da Comissão que as requerer. § 3º . Decorridos os prazos previstos no art. 57 e neste artigo, deverá o processo ser devolvido ao 1º Secretário, com ou sem parecer, para ser incluído na Ordem do Dia. Art. 59. Os prazos previstos no art. 57, no caput do art. 58 e em seu parágrafo primeiro, serão reduzidos à metade em caso de projeto em regime de urgência.
2019-08-21	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Regimento Interno: Art. 175. Os projetos e substitutivos, após serem lidos em plenário, serão incluídos em Pauta para recebimento de emendas. § 1º . As proposições referidas no caput deste artigo permanecerão em Pauta durante três sessões. § 2º. Concluído o período de Pauta as proposições serão encaminhadas às Comissões com as emendas acaso recebidas. § 3º . Não serão admitidas emendas apresentadas fora dos períodos de Pauta, salvo as oferecidas por Comissão no uso de suas atribuições.
2019-08-20	Proposição apresentada em Plenário	U	Projeto de Lei em leitura.

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CÂMARA MUNICIPAL
' a VITÓRIA DA CONQUISTA
BM crinssencs PROPOSIÇÃO LIDA
CAMARA | AM EM 21/08/2019
fado [RR
Secretaria Geral PRESIDENTE
PROJETO DE LEI 94
Dispõe sobre a implantação do Polo
Gastronômico, cultural e de lazer do Bairro
Candeias em Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica implantado o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade de Vitó-
ria da Conquista no espaço compreendido entre as avenidas: Braulino Santos; Olívia
Flores; Ivo Freire; Jorge Teixeira; Alziro Prates e Alberto Leal localizados no Bairro
Candeias.
Art. 2º — À área objeto desta Lei fica denominada como Polo Gastronômico, Cultural e
de Lazer do Candeias, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar esta de-
nominação como referência.
Art. 3º — O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido
de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:
I — adequação do trânsito para veículos e pedestres;
If — aumento das vagas de estacionamento de veículos;
Ili — implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes
do polo;
Art. 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
13 de agosto de 2019
: ) Plenário Vereadora Carmem Lúcia.
LÃ.
Vereado of — MDB
2
as E) q SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
aU Rs Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
SAVEVIDAS wevicamaravecombr- E-mail: secretariageralgcamaravc com br - Vitória da Conquista - Bahia
CÂMARAGE Eruimernção
E CILIO VS E roruLan
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
JUSTIFICATIVA
O Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro Candeias tornou-se
uma realidade, tendo em vista a concentração naquela área de diversos estabelecimen-
tos, como bares e restaurantes e outros estabelecimentos voltados para a gastronomia e
outras áreas, sendo compreendido entre as avenidas: Braulino Santos; Olívia Flores; Ivo
Freire; Jorge Teixeira; Alziro Prates e Alberto Leal, transformando-se o espaço em alter-
nativa de qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que a frequentam e
também para os moradores dos bairros adjacentes.
Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área
surge a necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gas-
tronômico, possibilitando dessa forma maior apoio do poder público e, consequente-
mente, dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo para a melhoria do atendimento,
além de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com aumento da
atividade comercial.
Portanto, contamos com o apoio de nossos nobres Pares para aprovação da pre-
sente proposição.
E
E ii erreíra Júnior
rea — MDB
í
| E . SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
| EA ga. Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
| SANGUE Www.camaravc. com. br - Ex mail: secretariageral()camaravc. com. br- Vitória da Conquista - Bahia |

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