materia nº 1223/2019

CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA CAMA RA IE EM 23/08/2019 
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Secretaria Geral 
INDICAÇÃO 1723 /2019 
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PRESIDENTE 
Indico a Sua Excelência o Senhor Herzen 
Gusmão, Prefeito, e a Sua Senhoria a Senhora 
Regina Lúcia Nascimento, Subsecretária 
Municipal de Saúde, a ampliação da equipe 
médica e a reforma da USE do Bairro Jardim 
Valéria, em caráter emergencial. 
A Sua Excelência o Senhor Herzen Gusmão 
A Sua Senhoria a Senhora Regina Lucia M. C. Nascimento 
JUSTIFICATIVA 
Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica à Saúde é o primeiro nível 
assistencial que comumente a sociedade tem acesso, é preciso que seja necessário 
esclarecer e/ou rememorar que o termo primário ou básico não se relaciona com 
rudimentar ou primitivo, mas o de essencial e indispensável à saúde da população. 
Ainda no contexto da Atenção Primária, é importante denotar que este nível assistencial 
é responsável pela maior parte das ações, e quando executada nos termos das legislações 
vigentes, com ações assistenciais sem prejuízo das ações de promoção e prevenção à 
saúde, é responsável por 80% da resolução dos problemas de saúde e evita inúmeras 
complicações. 
Para que a Atenção Primária de Vitória da Conquista seja exitosa no que diz respeito a 
resolubilidade de suas ações no contexto das Unidades de Saúde da Família, é 
necessário que Atenção Básica receba o básico para seu pleno funcionamento, 
perpassando por uma estrutura física adequada, com quantitativo de profissionais 
dimensionados satisfatoriamente. 
A contextualização acima, decorre das demandas ouvidas dos usuários do Unidade de 
Saúde da Família do Bairro Jardim Valéria (auferidas em visita a unidade), ouvir o 
controle social é aprofundar os mecanismos da democracia participativa e 
consequentemente melhorar a gestão e a execução dos serviços públicos. 
DOE SANGUE 
SALVE VIDAS__ 
GABINETE DA VEREADORA NILDMA RIBEIRO 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 305- Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9607 
E-mail: vereadoranildmaribeiro@gmailcom - Vitória da Conquista - Bahia 
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Secretaria Geral 
A Unidade precisa de reforma urgente e de uma estrutura melhor para receber pacientes 
e funcionários. Além disso, precisa de ampliação no quadro de médicos e melhorarias 
no recebimento de resultados de exames. 
Mediante ao exposto, solicito ao Executivo Municipal e aos Nobres Pares a aprovação 
da presente indicação. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de Agosto de 2019. 
ILLIÁ-tç 
a Ribeiro 
eadora (PCdoB) 
1 ° Vice Presidente 
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DOE SANGUE 
SALVEVIDAS 
GABINETE DA VEREADORA NILDMA RIBEIRO 
Rua Coronel Gugé, 150 sala 305 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9607 
E-mail: vereadoranildnnaribeiro©gmail.com - Vitória da Conquista - Bahia