materia nº 98/2019

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
ms ] BM imnseimenca PROPOSIÇÃO LIDA
CAMARA | DM EM 30/08/2019
er aU neo roruLan
Secretaria Geral PRESIDENTE
PROJETO DE LEI 98
Dispõe sobre a implementação do Polo
Gastronômico, cultural e de lazer do Bairro
Brasil em Vitória da Conquista, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica implantado o Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade de Vitó-
ria da Conquista no espaço compreendido entre as avenidas: Salvador e Brumado, no
Bairro Brasil.
Art. 2º — A área objeto desta Lei fica denominada como Polo Gastronômico, Cultural e
de Lazer do Bairro Brasil, podendo os estabelecimentos instalados na área utilizar esta
denominação como referência.
Art. 4º — O Poder Executivo, por intermédio dos órgãos competentes, atuará no sentido
de apoiar a implantação e desenvolvimento do Polo, especialmente quanto a:
I — adequação do trânsito para veículos e pedestres;
IH — aumento das vagas de estacionamento de veículos;
II — implantação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes
do polo;
Art. 6º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
28 de agosto de 2019
Plenário Vereadora Carmem Lúcia.
Z,
valido Ferreira Júnior
Vereador —- MDB
| E” ) “a SECRETARIA GERAL DA CÂMARA |
| ga). Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
SALVE VIDAS www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Qcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
NE TIS 1 85? roruLan
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI
JUSTIFICATIVA
O Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer do Bairro Brasil tornou-se uma reali-
dade, tendo em vista a concentração naquela área de diversos estabelecimentos, como
bares e restaurantes e outros estabelecimentos voltados para a gastronomia e outras
áreas, sendo compreendido pela Avenida Brumado e Avenida Salvador, transformando-
se o espaço em alternativa de qualidade e diversidade gastronômica para as famílias que
a frequentam e também para os moradores dos bairros adjacentes
Assim, com o crescimento do bairro como um todo e principalmente dessa área
há a necessidade de reconhecer este recanto urbano de nossa cidade como Polo Gastro -
nômico, possibilitando dessa forma maior apoio do poder público e, consequentemente,
dotá-lo de infraestrutura adequada, contribuindo para a melhoria do atendimento, além
de ordenamento urbano, proporcionando maior fluxo de pessoas, com aumento da ativi-
dade comercial.
Portanto, contamos com o apo ssos nobres Pares para aprovação da
presente proposição.
| ” ô; SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
| ax 3. Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
Ea www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Qcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia