Projeto de Resolução nº
INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA NA ESCOLA" E AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E COM O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA E DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, CONFORME ESPECIFICA.
No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução:
Artigo 1º - Fica, por esta Resolução, instituído no âmbito do Poder Legislativo o programa "Câmara na Escola", de caráter informativo e educativo para o exercício da cidadania que terá como objetivo a divulgação e o esclarecimento junto à sociedade do papel do Poder Legislativo.
§ 1º - O programa "Câmara na Escola" terá como objetivos específicos:
I- levar aos alunos das escolas públicas, particulares e instituições de ensino superior de Vitória da Conquista informações sobre o que é e para que serve o Poder Legislativo Municipal, bem como as suas atribuições;
II- apresentar a Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista e o Regimento Interno da Câmara Municipal;
III- comparar e esclarecer dúvidas sobre o papel do Legislativo, Executivo e Judiciário;
IV- explicar o processo de escolha dos vereadores;
V- esclarecer a importância do Poder Legislativo Municipal para a cidade;
VI- apresentar de forma didática e prática o funcionamento da Câmara Municipal através de visitas guiadas por funcionários da Câmara e por vereadores;
a)- os vereadores interessados em recepcionar os alunos e realizar palestras explicativas constarão em lista interna controlada pelo Presidente da Câmara, objetivando a rotatividade equânime entre os vereadores;
b)- os alunos sempre estarão acompanhados por professor ou funcionário da escola.
VII- estimular a formação de uma consciência crítica, estimular a reflexão, ação, criação, opinião, decisão e escolha dos alunos.
§ 2º - Fica a Mesa Diretora autorizada a firmar convênio, se necessário, com instituições de ensino superior e com o Poder Executivo Municipal e Estadual, através das respectivas Secretarias de Educação, visando atingir os objetivos do programa "Câmara na Escola".
Artigo 2º - A Mesa Diretora poderá criar a Equipe Executiva do programa "Câmara na Escola" que será composta por até três pessoas, nomeados pela Mesa Diretora através de ato, que terá por objetivo desenvolver todos os esforços e meios necessários para o bom andamento deste programa.
Artigo 3º - Fica autorizada a Mesa Diretora a produzir peças de comunicação visando apoiar o programa "Câmara na Escola" tanto na sua execução quanto na divulgação, podendo utilizar diversos recursos tecnológicos, a saber:
I- livro paradidático que abordará o papel do Poder Legislativo, seu funcionamento, importância e presença no dia-a-dia das pessoas, para estimular os alunos a produzir projetos de lei, moções, requerimentos e indicações legislativas, além de estimular os alunos a escrever cartas aos vereadores;
II- a produção de três vídeos, com possibilidades de subdivisão, apresentando a História da Câmara Municipal de Vitória da Conquista desde a sua instalação até os dias atuais, bem como o Conceito da Câmara onde será trabalhada a importância do legislativo no sistema democrático, e as atualidades deste Poder que vai trabalhar o atual funcionamento desta Casa de Leis, apresentando os seus vereadores e atuação destes;
III- a criação de cartazes e folhetos do programa para divulgação interna nas escolas interessadas;
IV- a divulgação do programa "Câmara na Escola" através de uma home-page no site da Câmara Municipal, como forma de despertar o interesse e promover uma participação mais ativa dos estudantes;
V- durante as palestras a serem proferidas na execução do programa "Câmara na Escola" poderão ser utilizados equipamentos como computadores, datashow e até videoconferência, como forma de despertar o interesse e promover uma participação mais ativa dos estudantes.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias do corrente exercício, sendo consignadas nos orçamentos futuros.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Estado da Bahia, em 13 de agosto de 2019.
EDIVALDO FERREIRA JR
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto de Resolução que ora se apresenta para vossa análise e consideração, visa promover uma integração entre o poder Legislativo e a Escola, buscando uma maior participação de alunos do ensino fundamental ao superior que irão receber informações do funcionamento da Câmara Municipal, da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno da Câmara, e do processo Legislativo, conhecer os atuais vereadores bem como suas propostas apresentadas e o trabalho realizado por cada parlamentar na comunidade.
Vale destacar, ainda, que o objetivo do programa “Câmara na Escola”, é aproximar ainda mais a juventude do Poder Legislativo, da instituição e da política em geral, bem como fazer com que os jovens entendam a função dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Por meio de uma apresentação lúdica com apoio de material gráfico e vídeo, os estudantes receberão informações sobre a composição da Câmara, vereadores e atribuições. Os alunos também poderão fazer questionamentos e esclarecer dúvidas quanto ao trabalho do vereador no dia a dia da cidade.
Portanto, reconhecendo a necessidade de levar os valorosos serviços prestados pela Câmara Municipal às escolas e instituições educacionais de ensino superior, contamos com o apoio de nossos nobres Pares para aprovação da presente proposição.