materia nº 100/2019

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA **
PA PROPOSIÇÃO LIDA
VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral PRESIDENTE
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO
CÂMARA MUNICIPAL : .
VITÓRIA DA CONQUI
PR CON IARA 100 DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
EM REDAÇÃO EINALOSA GANA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019 —
PRESIDENTE , -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR AÍLTON
RODRIGUES DIAS.
RELATÓRIO
Trata-se do projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019, proposto no dia 02 de
setembro, de iniciativa do Vereador Coriolano Moraes que concede V Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Aílton Rodrigues Dias.
a:
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que tr& a biografia do
homenageado, pretende seja reconhecido os préstimos desta personalidade, sendo-lhes
h
conferido o Título de Cidadão Conquistense.
VOTO
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89,
prescreve que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de
Decreto Legislativo.
Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal reza que o título honorífico de
“Cidadão Conquistense” será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de
no mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras
cidades, tenham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, políticos e
econômicos em prol da população local.
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CÂMARARE:
VITÓRIA DA CONQUISTA
Or
Secretaria Geral
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não
afronta qualquer outro dispositivo legal, que seja constitucional ou infra constitucional.
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece
qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa;
PARECER
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo se encontra de acordo com
os dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria,
primada pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo Nº 10/2019.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de setembro de 2019.
iça e Redação Final
Comissão de Constituição.
vaifiir Dias
Membro
Dude” Edivaldo Fer
Luís €
Priléidente