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materia nº 119/2019

Tipo Parecer
Número / Ano 119 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaPARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2019 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ RIBEIRO SILVA.
native_id4604

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Parecer aprovado U Parecer favorável aprovado
2019-09-26 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Plenário
2019-09-26 Adiada discussão e votação. U Adiada discussão e votação por falta de quorum
2019-09-23 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário
2019-09-23 Parecer favorável lido na sessão — Parecer favorável lido na sessão
2019-09-19 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário
2019-09-19 Proposição inserida na pauta — Proposição inserida na pauta

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PN PROPOSIÇÃO LIDA
CÂMARABH =: cu
VITÓRIA DA CONQUISTA es E TRABALH
Secretaria Geral PRESIDENTE
à PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUI À
PeORIA DA CONQUISTA | 119 DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
RsERRTAÇÃO Era REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2019 —
PRESIDENTE E -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CONQUISTENSE AO SENHOR JOSÉ
RIBEIRO SILVA.
RELATÓRIO
Trata-se do projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, proposto no dia 05 de
setembro, de iniciativa do Vereador Ademilton Palmeira (Denis do gás) que concede o
Título de Cidadão Conquistense ao Senhor José Ribeiro Silva.
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do
homenageado, pretende seja reconhecido os préstimos desta personalidade, sendo-lhes
e
conferido o Título de Cidadão Conquistense.
VOTO
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89,
prescreve que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de
Decreto Legislativo.
Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal reza que o título honorífico de
“Cidadão Conquistense” será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de
no mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras
cidades, tenham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, políticos e
econômicos em prol da população local. EE EE
NGU
SANIE MINAS
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CÂMARABE .::::
E TRAB
VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não
afronta qualquer outro dispositivo legal, que seja constitucional ou infra constitucional.
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece
qualquer reparo, sendo a mesma boa e concisa:
PARECER
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo se encontra de acordo com
os dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria,
primada pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 23/2019.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 09 de setembro de 2019.
E io Dias
Presidente Membro
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GAIVE MIMAS

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