CAMARA
VITÓRIA DA CONQUISTA
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Vitória da ConqufffilLIMTE
Moção de Aplauso N° 69
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o
seu aplauso ao SIMMP, na pessoa da sua presidenta, a
Senhora Ana Cristina Silva Novais, pelos 30 anos de
fundação do sindicato em nosso município.
O SIMMP foi fundado, enquanto sindicato, em 20 de outubro de 1989, tendo como primeira
presidente a professora Luzinete Borges Barreto. Na época, a entidade contava com a participação
de mais de cem professores municipais, que já faziam parte da Associação do Magistério Municipal
de Vitória da Conquista (AMMNC), fundada em 4 de setembro de 1987. Esta foi criada no
momento em os servidores públicos eram impedidos por lei de se organizarem em sindicatos.
Entretanto, essa lei perdurou até 1988, quando foi promulgada a nova Constituição.
Em 1990, a categoria enfrentou o seu primeiro grande movimento enquanto sindicato: uma
greve de 55 dias, onde os docentes tiveram seus salários cortados. Esta foi considerada
inconstitucional pela prefeitura, resultando em um dissídio coletivo, cujo julgamento foi realizado
em Salvador. No mesmo ano, a entidade também realizou a primeira eleição da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal, conforme estabelecia o estatuto.
A década de noventa foi bastante intensa, tendo em vista a quantidade de greves e
paralisações realizadas. Este foi um período difícil, mas de grande mobilização dos professores
que, incansavelmente, denunciavam os abusos cometidos pelo poder público. Atraso e rebaixamento
de salário, estrutura precária das escolas, problemas com a merenda e o transporte escolar eram
algumas das questões que evidenciavam o desinteresse do governo pela qualidade da educação.
Nesse período, importantes embates foram travados com as sucessivas administrações, como
o cumprimento da Lei 394 de dezembro de 1986, que garantia a eleição direta dos diretores e vicediretores escolares, cujo resultado foi positivo. A insatisfação com a administração municipal, entre
1992 e 1996, também provocou grande mobilização da categoria, fato que foi determinante para a
derrota do candidato da situação.
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A medida que os anos foram se passando, o grupo tornou-se mais amplo. Fortes campanhas
de sindicalização atraiam mais e mais professores que, a partir de 2000, continuou promovendo
intensos movimentos. É claro que, em muitos momentos, a desmotivação era grande, pois, os
avanços eram pouco palpáveis. Ainda assim, panfletagens, manifestações em bairros da cidade,
reuniões com a comunidade escolar, ocupação de prédios públicos, movimentos de rua, dentre
tantas outras ações, continuaram a fazer parte da trajetória do SIMMP. Como resultado desse
trabalho, o grupo alcançou importantes objetivos, como a realização do concurso público, tendo em
vista que boa parte das vagas eram ocupadas por contratados; o curso de licenciatura para os
docentes da rede; o cumprimento parcial da lei 11.738/2008, do Piso Nacional do Magistério, dentre
outros.
Em 2011, a categoria aguardava ansiosa a aprovação do Plano de Carreira, também prevista
na Lei do Piso. Entretanto, esta foi surpreendida com um documento que não contemplava em nada
as suas reivindicações, ao contrário, retirava importantes conquistas. A tabela salarial que possuía
cinco níveis e cinco classes, diferenciando os professores por formação e tempo de serviço, foi
reduzida a apenas dois níveis. Todas as discussões realizadas um ano antes pelos professores — cujo
resultado foi incluído em uma minuta, entregue ao executivo —f oi totalmente desconsiderada. O
fato causou grande indignação, resultando em uma greve de 35 dias.
No dia 20 de julho, mesmo à revelia dos docentes, o projeto foi aprovado pela Câmara
Municipal de Vereadores. A sessão foi bastante polêmica, tendo em vista a manifestação realizada.
Nela, os professores apresentaram cartões vermelhos e viraram as costas aos parlamentares após a
aprovação do projeto. Em seguida, se dirigiram à porta da Câmara, onde expuseram à comunidade o
autoritarismo dos gestores.
Atualmente, uma das mais importantes bandeiras de luta dos referidos profissionais é a
reformulação do Plano de Carreira. Em 2014, uma greve de 15 dias foi realizada, sendo marcada
por constantes atos públicos. Durante uma manifestação pelas ruas do Bairro Brasil, as Avenidas
Brumado e Frei Benjamim ficaram interditadas por trinta minutos; as Praças Barão do Rio Branco e
Nove de Novembro inúmeras vezes foram ocupadas pelos professores que, através de faixas,
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panfletos e carro de som denunciavam as irregularidades cometidas pelo poder público municipal;
os prédios públicos também foram palco de manifestações, como a Feijoada da Educação, realizada
na sede da PMVC. Essas e tantas outras manifestações marcaram a biografia do SIMMP, que
continuará buscando mecanismos que possibilite o avanço e o alcance de novas conquistas.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 20 de setembro de 2019.
Va1demOtiveira1as
\ Vereador (PT)
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