materia nº 134/2019

CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA
Aa
CÂMARABE a
VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria Geral PRESIDENTE
E PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO
TTÓRIADA CONQUISTA
VIT 4
Ls DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
Rd ig REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2019 —
PRESIDENTE , -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO
CONQUISTENSE AO SENHOR LANIER
CÁRDENAS DOS SANTOS OLIVEIRA.
RELATÓRIO
Trata-se do projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019, proposto no dia 09 de
setembro, de iniciativa do Vereador Valdemir Dias que concede o Título de Cidadão
Conquistense ao Senhor Lanier Cárdenas Dos Santos Oliveira.
O Projeto de Decreto, fundado na justificativa que traz a biografia do
homenageado, pretende seja reconhecido os préstimos desta personalidade, sendo-lhes
conferido o Título de Cidadão Conquistense.
VOTO
O Regimento Interno Municipal de Vitória da Conquista, em seu art. 89,
prescreve que a função legislativa se procede dentre outras formas através de Projeto de
Decreto Legislativo.
Por sua vez, o art. 235 do referido diploma legal reza que o título honorífico de
“Cidadão Conquistense” será concedido pela Câmara Municipal, mediante aprovação de
no mínimo dois terços de seus membros, para as pessoas que, nascidas em outras
cidades, tenham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, políticos e
econômicos em prol da população local.
DOE SANGUE V
CAMATIMAS
Do ponto de vista da legalidade o presente Projeto de Decreto Legislativo não afronta
qualquer outro dispositivo legal, que seja constitucional ou infra constitucional.
Em relação à técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo não merece qualquer
reparo, sendo a mesma boa e concisa;
PARECER
Tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo se encontra de acordo com os
dispositivos legais, e devidamente obedecida à competência em razão da matéria, primada pela boa
e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2019.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 16 de setembro de 2019.
omissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Valdbmir Dias
Membro
Luís Car dé
Presidente